STJ mantém três vereadores e dois ex-parlamentares réus por improbidade
Os réus que perderam em Brasília (DF) haviam sido excluídos da lista de acusados por decisão do TJMS
Por unanimidade, ministros da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram manter três vereadores e dois ex-parlamentares de Campo Grande réus em ação derivada da Operação Coffee Break.
O atual presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), e os vereadores Carlos Agusto Borges, o Carlão (PSB), e Gilmar Neri de Souza, o Gilmar da Cruz (Republicanos), continuam a responder por improbidade administrativa. Também continuam no rol de acusados os ex-vereadores Jamal Salém e Airton Saraiva.
Em suma, os réus alegavam falta de provas para dar continuidade ao processo no 1º grau, no qual o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), acusa vereadores, empresários e políticos de armarem a cassação do ex-prefeito Alcides Bernal em 2014.
Os réus que perderam em Brasília (DF) haviam sido excluídos da lista de acusados por decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que conforme ficou anotado no resumo do acórdão do STJ, havia entendido que “mesmo que se alcunhe como imorais os atos supostamente praticados, não se pode conceituá-los como ilícitos civis ou administrativos”.
O MPMS recorreu da decisão do Tribunal, mais recursos tramitaram no Superior Tribunal de Justiça e por fim, a ministra Assusset Magalhães, relatora dos recursos, entendeu que há sim “indícios mínimos e razoáveis, que sugerem a existência, em tese, de atos de improbidade”, tendo o voto acompanhado pelos colegas da 2ª Turma. A decisão é do dia 1º de outubro.
Até hoje, a Coffee Break não condenou nenhum dos acusados. A ação que está nas mãos dos juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aguarda resultado de perícia contábil nas contas de alguns dos réus para ter andamento.
Além de processo criminal, os 28 acusados de conspirar contra Bernal podem ter de dividir pagamento de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos - valor pedido pelo Ministério Público.
A operação - Após investigação, o Gaeco concluiu que os empresários João Alberto Krampe Amorim do Santos e João Roberto Baird teriam encabeçado a armação contra Bernal e inclusive comprando o voto de vereadores para cassar prefeito, em março de 2014.
Pouco mais de um ano depois da cassação, em 25 de agosto de 2015, vésperas do aniversário de 116 anos Campo Grande, moradores viram a Capital ter três prefeitos em um só dia.
A cidade acordou com Gilmar Olarte no cargo, almoçou com a notícia de que o vereador Flávio César (PSDB) assumiria a administração municipal e dormiu com Alcides Bernal de volta ao comando do Poder Executivo.
Naquele dia, Olarte foi afastado e Bernal reassumiu, depois de ter voltado a ser prefeito por algumas horas no dia 15 de abril de 2014. Depois de reassumir o cargo pela manhã por força de liminar, uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o vice permanecesse como prefeito.
