TCE espera prefeitura explicar irregularidades 'visíveis' na folha

Perto de receber explicações sobre inconsistências na folha de pagamento de servidores da Prefeitura de Campo Grande, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Osmar Domingues Jeronymo, comentou que irregularidades visíveis terão que ser justificadas pela atual prefeita Adriane Lopes e pelo ex-prefeito Marquinhos Trad. Em valores, elas representam despesa com pessoal de R$ 386.186.294,18 que precisa ser explicada.

"A gente sabe que há irregularidades ali. São visíveis. Mas a gente precisa aguardar as explicações", declarou o conselheiro ao Campo Grande News. O primeiro prazo para envio dos esclarecimentos venceu em 9 de maio, mas a prefeitura solicitou mais 20 dias –somando-se ao tempo concedido anteriormente, serão 40 dias no total.

O recurso que a prefeitura lançou mão ao pedir extensão do prazo tem previsão legal. "A dilação foi legal, mas não darei outra", avisou Jerson.

Comunicados do TCE quanto ao fim do prazo foram endereçados aos dois envolvidos. "Comuniquei o ex-prefeito e a prefeita. A prefeitura disse que iria entregar [as explicações]", concluiu Jeronymo.

Prefeitura e ex-prefeito - Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Campo Grande não respondeu, até o fechamento desta publicação, quais justificativas pretende apresentar e quando. O espaço segue aberto.

Já o ex-prefeito Marquinhos Trad negou ter sido comunicado. "Nunca fui intimado sobre essa questão, nunca solicitei dilação de prazo, mas estou pronto para prestar todas as informações que por ventura me forem solicitadas", disse.

Ele ressaltou estar "convicto que a prefeitura irá encaminhar todas as respostas de forma técnica, pois não há nada para se omitir ou esconder" e que todas as justificativas serão apresentadas dentro do prazo legal.

Divergências - As inconsistências encontradas têm relação com a exclusão de 67,6 mil servidores, entre comissionados, temporários e efetivados, da folha de pagamento da Prefeitura de Campo Grande. Elas motivaram a inspeção do TCE-MS que, por sua vez, emitiu relatório apontando diversas divergências nos documentos do Executivo Municipal em comparação à despesa executada orçamentariamente e despesas que indevidamente não passaram pela execução orçamentária.

Em valores, essas inconsistências representam diferença dos R$ 386.186.294,18 já citados, em valor bruto. Elas foram encontradas em análise dos gastos com pessoal feitos entre janeiro e dezembro de 2022.

Naquele ano, houve transição na gestão da prefeitura da Capital. Marquinhos Trad administrou o Executivo Municipal entre janeiro e o fim de março, renunciando ao cargo para disputar as eleições. O posto foi assumido pela então vice-prefeita, Adriane Lopes, que tomou posse em 4 de abril.

Matéria editada após a publicação para correção do nome do conselheiro que falou com a reportagem e substituição de foto.