Prefeitura volta atrás e pede mais prazo para justificar folha milionária
Pela manhã, a informação foi de que os dados seriam repassados hoje ao Tribunal
Depois de informar que levaria hoje ao TCE (Tribunal Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a documentação para esclarecer sobre as despesas com pessoal, no último dia do prazo, a Prefeitura de Campo Grande solicitou a prorrogação por mais 20 dias para esclarecer a Corte de Contas.
A informação sobre a abertura de novo prazo foi divulgada pelo TCE em seu site, nesta tarde, explicando que a prorrogação está prevista no Regimento do órgão estadual.
Após inconsistências nas despesas com pessoal, em uma situação de limite ao previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal , 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida nos anos de 2020 e 2021, em abril o Tribunal determinou uma inspeção na folha de pagamento do Município. O máximo estabelecido pela Lei Complementar no 101/2000, que é de 54%.
A inspeção revelou divergência milionária nos gastos com pessoal. Na época, a equipe técnica apontou diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada conforme as folhas de pagamentos enviadas ao TCE e a executada no orçamento do ano passado.
Os auditores analisaram dados e apontaram várias inconsistências, como ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência, cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas, transformação de cargos efetivos por ato infralegal, elevado volume de contratação temporária de pessoal, irregularidades e/ou ilegalidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos do ano passado. Também foi verificado que o Portal da Transparência descumpre requisitos legais; não há encaminhamento das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; despesa com pessoal do exercício de 2022 apurada conforme folhas de pagamento incompatível com a despesa executada no orçamento e ainda pagamentos que não constaram na execução orçamentária.
Apresentado o relatório, a Prefeitura foi chamada a esclarecer a Corte Fiscal, proceder às correções para os problemas apontados e apresentar um planejamento para a execução das providências. Uma série de tópicos foi apontada ao Município, como estudo técnico para análise de eventual alteração na lei que regulamenta os cargos públicos para estabelecer e delimitar minuciosamente as atribuições de seus cargos e funções de confiança; a abstenção de admissões de servidores comissionados cujos cargos não possuem atribuições claramente definidas em lei, até existência de lei; a revisão de atos praticados sem amparo legal; um raio-x do quadro de servidores, com ênfase nas contratações temporárias, que são volumosas; estudo sobre viabilidade de concurso; fim do pagamento de gratificações a temporários e de gratificações e Jetons que superem o salário base dos servidores; e que a Prefeitura evite diferenciar pagamentos dos professores temporários.
Mudança de ideia- Esta manhã, a reportagem do Campo Grande News conversou com a secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, que confirmou o envio de documentação, que encerraria a suspeita da existência de folha secreta. “Recebendo a resposta, o Tribunal de Contas vai fazer nova análise e verá que está tudo certo”, apontou.
