TJ nega recurso e mantém proibição de celebrações em igrejas
Desembargador afirma que liminar não está infringindo o direito à liberdade de culto, mas tentando proteger vidas
As celebrações religiosas com público presencial seguem proibidas em Campo Grande por determinação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que também já havia determinado multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No começo de abril, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski, atendendo a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), proibiu as celebrações presenciais em igrejas para evitar aglomeração, numa medida de prevenção ao novo coronavírus.
Contudo, a prefeitura de Campo Grande recorreu, por meio de um embargo de declaração, para que a decisão fosse revista e as celebrações presenciais liberadas, seguindo regras de decreto municipal.
Na noite de ontem, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski negou o recurso da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e determinou que a primeira decisão permanecesse inalterada.
O desembargador afirma que essa modalidade de recurso só deve ser acolhida nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão. De acordo com Kuklinski, a prefeitura deve usar o meio processual pertinente para “atacar” a decisão e não o embargo de declaração.
“Observem que o relator expôs de maneira clara porque decidiu pela concessão da liminar, percebendo-se pelas razões apresentadas que o ente municipal embargante compreendeu muito bem os motivos e os fundamentos da decisão, embora deles discorde, entretanto fica claro que não há nenhum ponto a ser aclarado”, afirma o desembargador na decisão.
Lockdown - Ainda segundo Kuklinski, não houve mudança positiva no cenário da covid-19 em Mato Grosso do Sul. A doença continua a registrar aumento de casos e de mortes.
O desembargador ainda cita que o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), passou a obrigar o uso de máscaras em locais públicos e que o governado Reinaldo Azambuja (PSDB) já sinalizou que pode adotar medidas mais severas para frear o contágio como o lockdown, o bloqueio total da circulação de pessoas.
Na decisão, o magistrado informa que a liminar não está infringindo o direito à liberdade de culto, mas “tentando de forma preventiva proteger o direito à vida e à saúde”.
Com a proibição de público, as igrejas têm realizados celebrações com transmissão por rádio, televisão e internet.
Após suspender várias atividades no mês de março, quando foram confirmados os primeiros casos de covid-19, a prefeitura de Campo Grande tem flexibilizado as decisões, com retorno do comércio varejista, salões de beleza, clínicas médicas, transporte coletivo, shoppings e academias.
Para as igrejas, o Poder Executivo havia determinado regras como limite de cultos diários e higienização. A reportagem questionou se a prefeitura de Campo Grande pretende recorrer da decisão e aguarda retorno.
