TJ revoga habeas corpus, Giroto e ex-presidente da Agesul podem ser presos
A Polícia Civil deve ir à campo logo na manhã desta quinta-feira para prender, novamente, o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova. O desembargador Dorival Moreira dos Santos revogou , agora à noite, o habeas corpus concedido, às 23h30 de ontem, pelo desembargador de plantão Marcos José de Brito Rodrigues. Ele tinha colocado os dois em liberdade após o decretação da prisão temporária pelo juiz Carlos Alberto Garcete.
O desembargador Dorival integra a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ele acatou o pedido de reconsideração apresentado pelo procurador geral da Justiça, Humberto Brites, que invocou no recurso ainda não terem cessado as razões que motivaram o pedido de prisão de Giroto e da ex-dirigente da Agência Estadual de Empreendimentos.
Além de Giroto, Maria Wilma e o empresário João Alberto Krampe Amorim mais seis pessoas tiveram o pedido de prisão temporária decretada pelo juiz Carlos Alberto Garcete a pedido do MPE (Ministério Público Estadual).
As prisões são decorrentes da investigação conduzida pelo MPE que faz devassa nos contratos de obras do Governo estadual. Conforme a auditoria realizada pela Secetaria de Obras, em três obras de conservação de estradas estaduais na região pantaneira, o prejuízo teria somado R$ 11,8 milhões. Na MS-228, trecho Entroncamento MS/427-Fazenda Imaculada, um contrato foi cumprido, mas em três quilômetros o revestimento primário ficou com pouca espessura e a qualidade do material discutível.
Já o segundo contrato, que previa a recuperação de 42 km, o serviço só foi feito em 23,2 km, mas houve o pagamento de R$ 5.014.900,8, quando o correto seria pagar R$ 2.052.764,80, resultando numa diferença de R$ 2.962.136,00 pagos indevidamente.
Na MS-171 ,entre a BR-262 e o km 90 em Aquidauana, a planilha inicial previa 90 quilômetros de cascalhamento , mas só e foram encontrados aproximadamente 63,2 km. A empreiteira recebeu R$ 4.541.457,94, mais só executou serviços que custaram R$ 1.877.473,38, ou seja, foram pagos indevidamente R$ 2.663.984,56. Na MS-184, onde a planilha inicial previa 50 km de cascalhamento, só foram feitos 35,2 km . Pagou-se e R$ 7.801.935,44, mas só houve execução de R$ 1.530.036,22. Isto gerou uma diferença de R$ 6.271.899,22, valor pago indevidamente.
Por conta destes prejuízos, tiveram as prisões provisórias decretadas ex-secretário executivo do Ministério dos Transportes, ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, o empresário João Amorim, a sócio dele na Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, os engenheiros Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, Maxwell Thomé Gomez, Rômulo Tadeu Menossi e o ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, todos responsáveis pela fiscalização e medição das obras.
