TJ/MS rejeita recurso da Prefeitura e mantém em 20% bloqueio para Solurb
O juiz Geraldo de Almeida Santiago, atuando em substituição no Tribunal de Justiça, rejeitou recurso da Prefeitura de Campo Grande e manteve em 20% dos repasses de ICMS e FPM (Fundo Participação dos Municípios) o teto de bloqueio em favor da Solurb até atingir os R$ 19 milhões. Este é o montante que o Judiciário entendeu necessário para formar um fundo garantidor da Parceria Publico Privada que o município firmou com a CG Solurb para a coleta e destinação final do lixo. Até agora, em duas semanas, só houve o bloqueio de R$ 1,5 milhão.
O Judiciário não acolheu o argumento do município de que o bloqueio comprometeria a quitação da folha de setembro dos servidores municipais, programado para ser feito em três etapas, a próxima nesta quarta-feira para quem ganha acima de R$ 2 mil.
Este recurso estão à disposição do Judiciário que terá plena autonomia para definir sua utilização. Os R$ 19 milhões a serem bloqueados corresponde ao corresponde do valor de três notas já atestadas apresentada pela empresa que o prefeito Alcides Bernal vem postergando o pagamento.
Desde que voltou ao cargo no último dia 26 de agosto, o prefeito vem mantendo uma queda de braço com a Solurb. Nos últimos meses a justiça do bloqueou em setembro, R$ 1,5 milhão e mais R$ 2,8 milhões para garantir o pagamento dos 1.080 funcionários. No mês passado a coleta foi interrupta por 11 dias, com a greve dos coletores que cobravam o recebimento dos salários.
