Tolerância do toque de recolher na Capital é no trajeto da igreja para casa

A tolerância do toque de recolher nesta virada do ano em Campo Grande será apenas no trajeto da casa para igreja ou vice-versa. Até a tarde de ontem (dia 30), os decretos municipais e estadual estavam alinhados: os dois estabeleciam toque de recolher entre 22h e 5h como medida de enfrentamento à epidemia de covid-19.

No entanto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou decreto liberando a realização de atividades religiosas até 1h30 de primeiro de janeiro. A flexibilização para a vigília do Ano Novo atendeu pedido de líderes religiosos.

Contudo, a fiscalização só muda para os fiéis. Para os demais cidadãos, segue mantida a regra de ficar recolhido em casa após as 22h.

A PM (Polícia Militar) informou que vai seguir o decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tem abrangência estadual, e fiscalizar o cumprimento do toque de recolher a partir das 22h em Campo Grande. No entanto, promete tolerância  com quem estiver se locomovendo da igreja para o lar.

De acordo com comandante do Policiamento Metropolitano, coronel André Henrique de Deus Macedo, os policiais vão usar o bom-senso e analisar os casos concretos.  “A orientação nas abordagens é que as pessoas sigam para suas residências”.

A expectativa da PM é que as vigílias comecem antes das 22h e após esse horário, encontre os féis em deslocamento da igreja para a residência. “Em tese, as pessoas já estarão nas igrejas  e depois vão para a casa”, diz o comandante.  A fiscalização é mais rigorosa com as festas ou aglomerações.

“O prefeito de Campo Grande liberou os cultos, tem autonomia para isso. A gente vai observar o decreto do Estado, sempre buscando orientar e o bom-senso”, diz o titular da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira.

Público pacífico – “ Em relação ao toque de recolher, continua a regra estabelecida anteriormente. Das 22h às 5h da manhã, nas ruas de Campo Grande, somente podem permanecer aquelas pessoas que estão trabalhando ou estão em movimentação para ir à farmácia, hospital. Em relação aos templos religiosos, que o decreto abriu uma exceção, as pessoas, indo ou vindo do culto, vão ser paradas, identificadas e seguirão seu caminho”, afirma o secretário municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja.

Ele destaca o perfil desse público em deslocamento para os templos. “É óbvio que o público que frequenta as igrejas, principalmente as evangélica, é conhecido. Um público pacífico. Uma vez a fiscalização identificando, eles seguirão o seu caminho”.

Conforme Valério Azambuja, durante as fiscalizações, a orientação é que as abordagens sejam sempre no sentido de prevenção.

Legalidade – Questionado se o decreto de Campo Grande não seria sobreposto pela ordem do governador, que mantém toque de recolher a partir das 22h em todo o MS, o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) já definiu que os municípios possuem autonomia para decidirem as medidas de prevenção e combate à covid-19.

“Juridicamente isso está correto. O município considera todos os dados e critérios para fazer qualquer alteração ou publicação de novos decretos”, afirma.

Já o decreto estadual sobre o toque de recolher prevê que os municípios que não adotarem as recomendações deverão apresentar as justificativas técnicas para o descumprimento perante a Secretaria de Estado de Saúde, que procederá a sua avaliação para fins de acatamento ou não. Em caso negativo, a situação é comunicada ao Ministério Público.

“Cada município, logicamente, vai prestar contas ao Ministério Público, na medida do que está escrito no decreto”, diz o titular da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Geraldo Resende.