União reserva área para centro de atendimento a crianças vítimas de violência
Governo federal separou imóvel que estava previsto para alienação após pedido da Sejusp
A Secretaria do Patrimônio da União, órgão ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, decidiu revogar a autorização de alienação onerosa de um lote no Jardim Imá, região do Aeroporto Internacional de Campo Grande para possibilitar a avaliação da área com vistas à instalação de um prédio centralizando serviços de atendimento a crianças que sofreram violência. Essa demanda veio à tona na Capital no começo do ano, após uma menina de dois anos e sete meses morrer vítima de violência.
O caso gerou comoção e colocou em xeque a rede de proteção à infância, uma vez que veio à tona que ela passou várias vezes pelos serviços de saúde, o pai havia duas vezes ido à Polícia Civil relatar suspeitas de que a criança sofria violência doméstica na casa em que vivia com a mãe e o padrasto, além de procurar a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar em busca de apoio para obter a guarda.
A reportagem do Campo Grande News apurou com a representação da Secretaria no Estado que o terreno, localizado na Rua Brasília, Lote 01 da Quadra 06, com 448,00 m2 foi solicitado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para construção do Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar da Criança e do Adolescente. A área fica exatamente na mesma rua onde está instalada a Casa da Mulher Brasileira, modelo de serviços centralizados que deve se repetir para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.
Conforme repassado à SPU, o local deve ser estruturado com espaço para triagem, atendimento psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito, em situações que deixem vestígios, e haja encaminhamento imediato aos órgãos ou serviços disponíveis.
Segundo o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, o projeto é estimado em R$ 6 milhões, recurso que viria do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Criado o centro, a Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) seria transferida. Hoje ela funciona na Rua 25 de Dezembro, perto do Fórum.
À época da morte da menina, um dos serviços debatidos foi o atendimento policial, já que a Depca funciona somente em dias úteis e durante o dia. Houve mobilização para assegurar serviços especializados de forma permanente e por cerca de dois meses as crianças e adolescentes chegaram a ser atendidos na Casa da Mulher Brasileira. A situação se estendeu até o começo de maio, quando a Polícia Civil ativou uma estrutura especial para plantões na Cepol, no Bairro Tiradentes.
A Polícia Civil também fez uma parceria com o Tribunal de Justiça e começou em maio a oferecer cursos para qualificar policiais para o depoimento especial, a tarefa de ouvir as crianças e adolescente sobre as situações de violência para colher provas dos crimes. O curso deve ser ofertado a pelo menos 400 policiais.
Avançando a iniciativa de criar um prédio próprio será possível oferecer um acolhimento especial para as vítimas de violência. Membros da bancada federal chegaram a dizer que se articulariam para buscar emendas para a construção do centro.
Os números do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que no ano passado foram 21 mortes violentas de crianças e adolescentes, cinco tendo como vítimas crianças com menos de 11 anos. De agressões físicas, foram 453 casos, com maior incidência entre meninas e meninos de 10 a 13 anos.
A SPU informou que a nova política do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é verificar se imóveis que estavam previstos para alienação possam ter alguma destinação pública, para iniciativas de outros Ministérios ou mesmo por Estados e Municípios, com o apoio da União.
