‘Carreta da Justiça’ será pontapé para instalar comarcas em 25 cidades

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), lançam na quarta-feira (24), às 8h, o programa “Judiciário em Movimento”, que torna 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul comarcas do Judiciário.

A partir de setembro, a “Carreta da Justiça” vai percorrer os municípios, que ainda não tem uma sede de comarca, para realizar audiências e até júris. Esta estrutura móvel vai levar um juiz, promotor e defensor público, além de funcionários de apoio.

Após a ida da estrutura móvel, 25 dos 79 municípios do Estado que ainda não têm sede do Judiciário serão gradativamente transformados em comarcas de primeira entrância. A carreta passará por Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.

Legislação – A medida se tornou realidade com a Emenda Constitucional nº 75, de iniciativa do TJMS, publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (17), que transformou todos os municípios em sedes de comarcas. Na última semana também foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 146/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional e que acrescentou o Artigo 112-A à Constituição do Estado, além de contemplar a criação de Varas Judiciais e elevação de comarcas de primeira entrância à categoria de segunda entrância.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJMS, a iniciativa conta com a parceria do MPE (Ministério Público Estadual), da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Defensoria Pública.