Conselho investiga omissão de promotores sobre tortura em presídios

Depois de fiscais do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), indicar que a tortura é comum na Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, de Campo Grande, agora a CNMP (Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público) instaurou nesta sexta-feira (4) um procedimento para apurar eventuais omissões do MP (Ministério Público), em casos de tortura contra detentos do sistema prisional brasileiro.

Conforme a Agência Brasil, a investigação é uma resposta às denúncias apresentadas pela Pastoral Carcerária, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em relatório lançado dia 20, que engloba casos de 16 estados, incluindo de Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, ocorridos desde 2005 e é uma

Segundo a denúncia, as vítimas de tortura nas cadeias só foram ouvidas pelo MP meses após o ocorrido. Em diversos casos, elas já estavam em liberdade e não puderam ser localizadas, ou não atenderam às intimações da instituição. O resultado é que em apenas seis ocorrências (11% do total) os promotores ouviram as pessoas torturadas.

“Em geral, a instrução dos procedimentos internos do MP se mostrou deficiente, com a falta de oitiva de testemunhas-chave, ausência de exames periciais e não requisição de documentos essenciais, como listagem de presos e servidores plantonistas, prontuário médico da vítima e filmagens de segurança”, destaca o texto.

Conforme a agência, o relatório da Pastoral indica que promotores arquivaram investigações apenas com base em informações prestadas pela Corregedoria de Polícia ou a Administração Penitenciária, “deixando efetivamente de promover o controle externo da atividade policial ou a fiscalização das condições de aprisionamento e cumprimento de pena”.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que o órgão fiscaliza a ação do Ministério Público no sistema prisional e que tem atuado para conscientizar os promotores para que realizem ações no sentido de combater a violência e tortura praticada nos presídios.

“Em relação ao conteúdo do relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, a Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acrescentou que foi [nessa sexta-feira (4)] instaurado procedimento interno de comissão para apurar informações sobre eventual omissão do Ministério Público.”

Tortura e precariedade - Tortura, condições estruturais precárias, dificuldades de convivência familiar, revistas vexatórias diárias e a necessidade de uma central de vagas, esse são alguns problemas apontados pelos fiscais do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão federal criado em 2015, que visitaram a Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, de Campo Grande.

O relatório foi escrito com base nas informações dos fiscais que visitaram a unidade e outros dois estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul entre os dias 12 e 23 de setembro. Os fiscais também foram na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, e no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, que fica na Capital.

Segundo o relatório, os internos afirmaram que tortura é uma prática recorrente e disseminada na Unidade. Ainda de acordo com o documento, os adolescentes e jovens são torturados de diversas formas. Entre eles, métodos mais tradicionais, como a agressão física direta, até a utilização do frio, da umidade e da privação de saneamento básico.

Eles recomendaram que o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, proponha projeto de lei estadual, ou outro instrumento, para o fim das revistas vexatórias em visitantes em todas as unidades de privação de liberdade do Estado, particularmente proibindo o desnudamento e agachamento, assim como sejam absolutamente vedadas às crianças visitantes.

Procurado pelo Campo Grande News, o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, disse que só vai comentar sobre as informações, após ter acesso ao relatório completo.