Em parceria com municípios, Estado regulamenta projeto Lote Urbanizado

O Governo do Estado regulamentou na semana passada o projeto Lote Urbanizado, que visa atender famílias de baixa renda em situações de risco ou de vulnerabilidade em Mato Grosso do Sul.

A publicação da regulamentação ocorreu na sexta-feira (7), em Diário Oficial. O programa é realizado em parceria com os municípios e Agehab (Agencia Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

A agência será a responsável por subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contra-piso, fossa séptica e o sumidouro, que será a primeira fase da construção e terá um prazo de seis meses para a implantação.

Já o município parceiro será responsável pela doação do terreno regularizado perante o cartório, com o devido de documento como licenciamento ambiental, além de infraestrutura básica com água, energia, arruamento e iluminação pública.

A prefeitura também irá prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa da obra, por intermédio de, no mínimo, um profissional responsável técnico pela execução da obra e de um mestre de obra, para orientar a autoconstrução.

Para participar do Lote Urbanizado, as famílias deverão se inscrever no sistema online da Agehab. Após a seleção, os beneficiários receberão o material para construção, tendo que concluir a 1ª e 2ª fase em seis meses. Somente com a conclusão da construção da moradia é que a mesma poderá ser habitada.