Em Três Lagoas, CPI constata que UPA não funciona por falta de especialistas

A falta de médicos especialistas em Três Lagoas foi um dos principais problemas constatados durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa no município. A situação é tão grave que a Prefeitura Municipal não conseguiu inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento, concluída há quase dois anos, por falta de clínicos-gerais e pediatras.

Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Eliane Cristina Figueiredo Brilhante Três Lagoas, uma portaria do Ministério da Saúde determina a exigência de clínicos-gerais e pediatras por plantão para a abertura da UPA. “A nossa maior dificuldade é encontrar os especialistas para trabalhar, tanto é que a Unidade de Pronto Atendimento não está funcionando por falta de profissionais capacitados. Também temos dificuldades com neurologista, endocrinologista e urologista. Hoje os médicos não querem mais receber com base na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que paga R$ 10,00 por consulta”, comentou.

Os deputados questionaram Eliane Cristina Figueiredo Brilhante sobre denúncia feita no e-mail da CPI da Saúde em MS, a qual destaca que a Prefeitura Municipal terceirizou o serviço de mamografia no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde possui tal equipamento.

Segundo Eliane Cristina Figueiredo Brilhante, o aparelho pertencente ao município está obsoleto. “É um aparelho bastante antigo que inclusive não tem peça de reposição quando estraga e que tem péssima qualidade da resolutividade dos exames. Decidimos pela licitação até recebermos o nosso aparelho de mamografia, que foi ganho em uma ação judicial contra a Petrobras”, finalizou.

Por fim, os parlamentares questionaram se ela teria participado de alguma reunião com a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobaschi, para discutir a vinda de um aparelho acelerador linear para Três Lagoas. “Nunca me reuni com Beatriz Dobaschi para discutir esse assunto”, disse.

Outro depoente foi o ex-Secretário Municipal de Saúde, Sérgio Luiz dos Santos Geremias, que comandou a pasta durante nove meses. No seu ponto de vista a principal dificuldade do gestor público é a má gestão dos recursos. “Tem muita falta de planejamento na aplicação dos recursos em todo o País. É necessário destacar que a população tem que ser educada, pois não tem a preocupação de cuidar da sua saúde. Fiz o possível durante o período que comandei a pasta, mas encontrei muitos entreves burocráticos que atrasavam em alguns casos o andamento dos trabalhos”, disse.

Os deputados constataram durante o depoimento de Sérgio Luiz dos Santos Geremias que a Prefeitura de Três Lagoas também para fazer com que os médicos cumpram a carga horária no plantão. “Os médicos não cumprem a carga horária integral, e como tínhamos dificuldades de profissionais, éramos obrigados aceitar essa situação”, falou.

A diretora-geral do Hospital Auxiliadora, Irmã Aurélia Briaschi, a ex-diretora da unidade, Irmã Elvanir Dorneles Nogueira, também foram ouvidas na CPI da Saúde. “Foi feito um levantamento e decidimos pela gestão compartilhada. Essa foi à única maneira encontrada para se fazer uma nova contratualização que se fazia necessária. Também nunca tomamos conhecimento da intenção de doação de equipamento de oncologia para o hospital”, ressaltaram.

Aos deputados, o ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alex Sandro Ribeiro Cardoso disse que sua grande missão foi acompanhar o processo de contratualização do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. “Sempre exercemos nossa função e conseguimos desempenhar nosso trabalho. Fizemos questão de acompanhar o debate sobre essa contratualização, sempre ao lado do Ministério Público Estadual. Estamos brigando neste momento para a implantação de um conselho local dentro do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora” , ressaltou.

Para finalizar, os deputados ouviram o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Aparecido de Queiroz, o qual destacou que hoje a entidade tem um bom relacionamento com a Prefeitura de Três Lagoas.

Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, a reunião em Três Lagoas foi positiva, pois vários problemas foram levantados e que serão investigados pelos parlamentares.

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, o do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz, e o ex-secretário municipal de saúde da capital, Leandro Mazina.

Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, e o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana e Jardim.

Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms). As pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br/tvassembleia). Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o Estado.

As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as extraordinárias às quintas, no mesmo horário. Elas também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms.

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB), membro.