Carrefour é condenado a pagar R$ 400 mil em ação coletiva por assédio moral

O Carrefour Comércio e Indústria em Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização coletiva por assédio moral organizacional contra empregados da empresa. A ação foi movida pelo MPT-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a partir de vídeo com sessão de humilhação de uma gerente contra funcionário ganhar as redes sociais em outubro de 2021. A decisão desta quinta-feira (1º) pode ser recorrida na Justiça.

Conforme o juiz do trabalho Valdir Aparecido Consalter Júnior, foi constatado nos autos a prática de tratamento agressivo de forma reiterada e abusiva por parte dos gerenciadores da empresa, situação que configura assédio moral coletivo. Ainda de acordo com o magistrado, os episódios configuram o chamado assédio moral organizacional, quando a estrutura hierárquica da empresa tolera práticas de assédio e as ações passam a fazer parte da cultura da empresa.

“No caso dos autos ficou demonstrado que os requeridos falharam no seu dever de cuidado e atenção com o meio ambiente de trabalho digno e saudável de seus empregados, porquanto é sua obrigação zelar pelo bem-estar e atentar-se a possíveis agressões que estejam sofrendo no exercício de suas funções, ainda e especialmente se provocadas por seus prepostos”, destacou o juiz.

O valor da indenização será revertido ao Fundo de Direitos Difusos ou à entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, de elevada relevância social.

Funcionário humilhado - O vídeo de uma gerente do Carrefour, divulgado em 2021, humilhando o vendedor Pedro Henrique Monteiro da Silva enquanto ele limpa o chão de joelhos, repercutiu nacionalmente. A cena foi flagrada por uma cliente na loja de Campo Grande e trouxe à tona denúncias de outras situações de abuso cometidas pela supervisora.

Segundo o advogado Chrystian de Aragão, que representa Pedro, essa decisão condenando a empresa por assédio moral coletivo é de extrema importância, mesmo passível de recurso, a Justiça do Trabalho reconheceu a prática de assédio moral organizacional evidenciada pela forma como foi tratado o seu cliente. "Agora, em reclamação trabalhista individual existem bases sólidas para que Pedro seja reparado em danos morais e outros direitos", disse.

Vai recorrer - Por nota, o Grupo Carrefour Brasil informou que “tomou conhecimento da ação do Ministério Público e recorrerá da decisão”. Ainda conforme a empresa, repudia todo e qualquer comportamento indevido por parte de seus colaboradores e reitera que não corrobora com qualquer situação relacionada ao assédio moral e desrespeito.

O grupo informou ainda que conta com o Conexão Ética - canal de denúncias para que qualquer situação que vá contra “nossos princípios e valores organizacionais seja reportada”.