Estado quer consenso sobre índice de reajuste do piso nacional de professores
Mato Grosso do Sul e os outros cinco Estados que acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) questionado o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica, buscam um consenso sobre o índice a ser adotado.
De acordo com a secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca, que também preside o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação), foi solicitada a intermediação do Ministério da Educação para se chegar a um entendimento.
“O piso nacional é ponto pacífico e consolidado. Nossa solicitação é para que haja um entendimento entre governos de Estado, Ministério da Educação e Confederação Nacional dos Trabalhos em Educação sobre o índice a ser utilizado para o reajuste do piso salarial dos professores. Já solicitamos ao ministro da Educação para intermediar esta questão”, afirmou a secretária em entrevista ao site de notícias do governo.
Projeta-se para 2013 um reajuste da ordem de 21,24. O índice baseia-se na variação percentual das últimas estimativas do valor mínimo nacional, por aluno ao ano, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, publicadas para os dois anos anteriores àquele em que se deve realizar o reajuste.
“Este percentual é uma preocupação para os Estados, pois não têm como arcar com este reajuste. Não estamos contra o piso salarial. O piso é uma conquista muito importante para o magistério. Queremos um entendimento, via Ministério da Educação, entre Estados, municípios e CNTE para que se tenha um reajuste adequado para os professores e que possa ser assumido pelo Poder Executivo estadual e municipal”, afirma Nilene Badeca.
Os governadores autores da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) afirmam que, enquanto a inflação oficial acumulada em 2011 foi de 6,5%, o aumento do piso nacional do magistério para 2012, divulgado pelo Ministério da Educação em 27 de fevereiro, atingiu 22,22%.
Desta forma, desde a implantação do piso nacional, enquanto a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulou 17,57%, o reajuste do piso calculado pelo ministério alcançou 52,73%.
No mérito, os governadores pedem que o STF declare a inconstitucionalidade do dispositivo de reajuste. O pedido é assinado pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina.
