Exigência de piso tátil em calçadas já existentes cria polêmica na Câmara
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campo Grande, a discussão sobre a cobrança da exigência de pisos táteis em calçadas de propriedades já existentes, de modo retroativo, o que deixaria vários imóveis ilegais caso não coloquem o piso na frente de suas casas.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB) questionou a válidade do procedimentos em imóveis que foram construídos antes da lei, que passou a vigor em 2008.
“Nem na frente do instituto dos cegos tem piso tátil. Como quer exigir isso na casa das pessoas. Então a gente tem de tomar cuidado. Tenho certeza de que o prefeito não é favorável a isso. Agora vem exigir que se coloque piso táctil que só tem uma empresa que vende em esse material Campo Grande”, disse Paulo Siufi.
Siufi afirmou que deve ser realizada uma audiência pública com as partes interessadas e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano), que é responsável pela fiscalização e emissão das multas neste caso.
“É a primeira vez que se exige isso. Precisamos sim dessa audiência pública para debater com a população e aí sim levarmos até o prefeito, até porque os semáforos da nossa cidade não têm sinais sonoros, tem? Quero deixar bem claro, vamos tomar as providencias cabíveis para que isso não seja cobrado do contribuinte, que já paga seus impostos”, disse Paulo Siufi.
O piso tátil serve de guia para orientar os deficientes visuais totais e parciais ao transitar pelas calçadas.
Em Campo Grande todas as calçadas que estão feitas são obrigadas a ter este tipo de piso. No entanto, propriedades mais antigas, construídas em anos anteriores a validade da lei estão sendo cobradas a implantar a iniciativa do piso tátil, quem não o fizer está sendo multado pela Semadur.
