Governo reduziu dívida e fechou 2015 com superavit, revela balanço
Estratégias adotadas pelo governo do Estado para controlar as despesas e, em parte, reestruturar a dívida com a União surtiram efeitos positivos. É o que revela o Balanço Geral do Estado referente ao ano de 2015 entregue nesta segunda-feira (4) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). O documento particionado em 17 volumes contempla os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e órgãos da Administração Pública Estadual.
De acordo com o balanço, Mato Grosso do Sul fechou o ano de 2015 com um superavit de aproximadamente R$ 500 milhões, além de uma redução das dívidas de precatórios de R$ 444 milhões para R$ 344 milhões, resultado de um planejamento que vem sendo feito desde o início de sua gestão, avalia o governador Reinaldo Azambuja.
“Tivemos um ano de 2015 onde reduzimos despesas gerais, corte de supérfluos, além de uma revisão de uma série de medidas para manter as contas em dia. Estamos equacionando a questão da dívida do Estado, buscando um alongamento junto ao Governo Federal e ao Banco Mundial. Isso vai dar margem para mais investimentos em áreas fundamentais para a população”, destacou Azambuja reiterando que mais de R$ 1 bilhão foram pagos da dívida da União no último ano.
O governador reiterou que, além do saldo, os esforços resultaram no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com investimento adequado em todas as áreas, o que livra o Estado de punições, a exemplo da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Estado invista mais de R$ 200 milhões, além dos 12% da corrente bruta do orçamento, na Saúde.
“Nós conseguimos aplicar os 12.79% na Saúde e se pudemos usar a lei do rateio poderíamos chegar a 16%. Inclusive, infelizmente o Estado está sendo punido e terá que investir mais de R$ 200 milhões em decorrência do uso do rateio. Com isso, teremos que tirar das outras áreas porquê não temos de onde tirar. Na Educação, por exemplo, tivemos um acréscimo de gasto por conta da valorização do magistério. E como iremos arcar com isso”, questiona.
Conforme o governador, outro ponto que deve ser levado em conta, é Mato Grosso do Sul registrou crescimento real de 2.87%, o que não representa nem 30% da inflação que chegou a 10%. Segundo ele, outra questão pendente é quanto reorganização do sistema previdenciário do Estado, que apresentou deficit de R$ 510 milhões e cresce mais de R$ 200 milhões anualmente.
“Todos o esforço fiscal que fizemos ano passado com ICMS, IPVA nos rendeu R$ 256 milhões contra um deficit de R$ 239 com a previdência. Por isso, o equilíbrio é fundamental para que a gente possa cumprir com nossas obrigações. Tomamos atitudes duras, mas necessárias porquê não existe mágica”, finaliza.
O presidente do TCE- MS, conselheiro Waldir Neves, a análise das contas será feita com imparcialidade, porém ele ressaltou que o Tribunal deve fazer mais do simplesmente analisar as contas. “Devemos colaborar com a gestão pública, aconselhando e fiscalizando a qualidade da gestão”, disse.
O Balanço Geral do Estado deve ser encaminhado anualmente ao TCE para que seja feita a análise técnica, ficando o Poder Executivo compromissado a responder eventuais dúvidas. Após a entrega , será emitido parecer das contas, decisão final que cabe à Assembleia Legislativa.
Estiveram presentes na solenidade o secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, o secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, o vice-presidente do TCE/MS, conselheiro Ronaldo Chadid, a conselheira Marisa Serrano, o conselheiro Iran Coelho das Neves e demais autoridades.
