Impunidade contra a jogatina em MS
Prestes a completar um ano, a operação que a Polícia Federal desenvolveu no ano passado para minar a máfia da jogatina em Mato Grosso do Sul ainda não produziu punições. Dois processos correm, um na Justiça Federal e outro na Justiça Estadual, envolvendo 58 pessoas, entre elas o homem apontado como chefe de uma organização criminosa ligada à exploração dos caça-níqueis, Nilton César Servo, ex-candidato a prefeito de Campo Grande e ex-deputado estadual pelo Paraná.
Fazem parte da lista dois oficiciais da reserva da PM (Polícia Militar), o major Sérgio Roberto de Carvalho, e o coronel Edson Gonçalvez, e um da ativa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o major Marmo Marcelino.
Também são denunciados personalidades de peso no Estado, como o ex-deputado Gandi Jamil, o empresário Jamil Name, o filho dele, Jamilzinho, além de outros integrantes da família. Até pessoas de fora do Estado, como o compadre do presidente Luis Inácio Lula da Silva, Dario Morelli, morador em São Bernardo do Campo, estão entre os réus.
Os outros acusados são, em geral, pessoas que davam suporte ao esquema e ainda comerciantes que ganhavam uma percentagem entre 10% e 20% para manter as máquinas caça-níqueis, equipamentos de jogo de azar que, segundo as perícias são viciadas, preparadas para só dar a vitória ao jogador quando interessa aos donos. Esse tipo de jogo é proibido no País.
Os processos derivam de duas operações da Polícia Federal, a Xeque-Mate e a Artemis 3, desenvolvidas a partir de abril do ano passado. Os denunciados chegaram a ficar presos, mas conseguiram decisões para acompanhar o processo em liberdade.
Na Justiça Federal, correm processos em Campo Grande e em Três Lagoas, onde há policiais civis entre os acusados. No processo que corre em Campo Grande, são 39 réus. A ação está na fase de depoimento das testemunhas de acusação, muitas delas policiais federais que participaram das prisões e apreensões de máquinas, documentos e computadores usados como provas contra os envolvidos. A próxima audiência está marcada para março. Depois virá a fase de depoimento das testemunhas de defesa e após isso a apresentação de alegações pela acusação e advogados e, posteriormente, a sentença. Não há prazo para que isso ocorra.
Explicação - As operações resultaram em dois processos em duas esferas em razão do tipo de crime dos quais as pessoas são acusadas. Na Justiça Federal, elas estão sendo processadas por contrabando e descaminho, devido à introdução das máquinas no País, e também por formação de quadrilha.
O crime ligado ao jogo de azar específicamente é o que corre na Justiça Estadual, no Juizado de Pequenas Causas. Os 58 denunciados são enquadrados na lei contravenção penal, que prevê pena de até um ano de reclusão, além de multa, para quem explora jogos de azar ilegais.
