Abandono de estradas vicinais é alvo de ação do MP contra prefeitura

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública contra o município de Dourados devido à falta de manutenção das estradas vicinais que ligam os assentamentos e fazendas a duas escolas no distrito de Itahum.

Conforme os promotores Eteocles Brito Mendonça Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, as condições das estradas prejudicam alunos da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté e da Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja, as duas no núcleo urbano do distrito.

A ação tem como objetivo averiguar a omissão do município com a situação das estradas rurais que ligam assentamentos e fazendas às escolas. O problema foi denunciado em reunião no dia 12 de abril deste ano.

Segundo os moradores, a precariedade das estradas se agrava agora no período chuvoso. Nesta segunda-feira (8), Dourados teve 85 milímetros de chuva, 60% do total de precipitação previsto para todo o mês.

Problema antigo – “O problema da deterioração das estradas rurais de Itahum é antigo, apresenta progressiva piora e nenhum perspectiva de solução pelas autoridades”, afirma o MP. Por falta de manutenção das estradas, dezenas de alunos perdem aula constantemente, já que é quase impossível trafegar pelas vias rurais.

“Além da comunidade escolar, o péssimo estado de conservação das estradas rurais da região do distrito de Itahum afeta o escoamento da produção local de leite, além de comprometer o acesso a outros serviços essenciais como saúde e segurança”, diz a ação do MP.

Cobradas pelos promotores, a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar alegou não possuir competência legal para executar obras viárias. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento informou que faria os reparos nos trechos críticos.

“Relatórios de inspeções in loco feitas pelo MP às escolas do distrito confirmam a situação crítica de deslocamento nas estradas em dias de chuvas”, afirmam os promotores.

Segundo o Ministério Público, a tentativa de uma solução ocorre desde 2016. Até uma recomendação do MP foi feita ao município, mas o problema persiste.

Na ação, os promotores pedem que a Justiça mande o município de Dourados fazer patrolamento e cascalhamento integral das estradas rurais de Itahum, pelo menos uma vez por mês.

Querem também a disponibilização de maquinário e pessoal permanente para manutenção periódica dos reparos, principalmente após períodos de chuva.

O MP pede ainda que o município apresente, em 30 dias, laudo técnico confeccionado por engenheiros da própria prefeitura, apontando todos os problemas e soluções em curto e médio prazo das estradas rurais que ligam os assentamentos Amparo e Lagoa Grande ao distrito de Itahum.

Também pede que a prefeitura seja obrigada judicialmente a fazer, no prazo de 60 dias, a restauração completa de todos os pontos críticos das estradas rurais que ligam os assentamentos às escolas.

Prefeitura – Através da assessoria de imprensa da prefeitura, a Secretaria de Obras informou que o serviço foi feito naquela região do município e que todos os questionamentos do Ministério Público foram atendidos.

Ainda de acordo com a assessoria da prefeita Délia Razuk (PR), amanhã será divulgada uma nota sobre a recuperação das estradas em Itahum.