Ação judicial apura falta de merenda a alunos carentes na pandemia
Prefeitura recebeu R$ 1,8 milhão em verba federal, mas só entregou cesta uma vez
Está em andamento na 6ª Vara Cível de Dourados, a 233 km de Campo Grande, ação civil impetrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em decorrência da falta de alimentos a estudantes carentes da rede municipal de ensino.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, as aulas presenciais estão suspensas há quase cinco meses na segunda maior cidade do Estado. Neste período, a prefeitura entregou apenas um kit de alimentos aos estudantes considerados mais necessitados.
Na denúncia apresentada ontem (3), que deu origem à ação, os promotores Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Amilcar Araújo Carneiro Júnior e Rosalina Cruz Cavagnolli afirmam que de fevereiro a julho o município recebeu R$ 1,8 milhão do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Mesmo com dinheiro em caixa, a prefeitura não seguiu cumpriu acordo firmado com o MP no dia 17 de junho para manter a distribuição do kit de alimentos pelo menos aos alunos em vulnerabilidade social, pertencentes a famílias atendidas pelo programa Bolsa Família.
“Com o passar dos meses, a suspensão das aulas prosseguiu, já a distribuição dos insumos de alimentação pelo Município de Dourados não acompanhou tal medida, de modo que os alunos tornaram a ficar desassistidos pelo Poder Público. Isso porque o requerido realizou a distribuição dos kits de alimentos apenas uma vez, no mês de maio de 2020, e depois não mais”, afirma a denúncia do MP.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso. Dourados tem pelo menos 28 mil alunos matriculados em 39 centros de educação infantil e 45 escolas localizadas na cidade, nos distritos e na reserva indígena.
