Ação popular tenta barrar empréstimo de R$ 5 milhões para troca de lâmpadas
Proposta da prefeitura de Nova Andradina foi aprovada pelos vereadores no final de março
Ação popular enviada para Justiça tenta barrar o empréstimo de R$ 5 milhões da prefeitura de Nova Andradina, para troca de lâmpadas na cidade. A proposta foi aprovada pelos vereadores no dia 24 de março e será levada depois para Caixa Econômica Federal.
O advogado Marlon Carbonaro, autor da ação, alega que os moradores da cidade já pagam o Cosip (Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública), justamente para que com estes recursos seja cuidada a iluminação pública do município e que nos últimos anos esta contribuição teve superávit de R$ 1,3 milhão.
Também justifica na ação que a cidade (Nova Andradina) está enfrentando a pandemia do coronavírus, com 9 casos registrados, e que este financiamento com iluminação pública não se trata de uma medida “urgente”. Ainda alega que o no final do empréstimo será pago o valor de R$ 7,3 milhões para colocar lâmpadas de LED.
Economia – Por meio da assessoria de comunicação, a prefeitura de Nova Andradina alega que a ação popular tem “fins eleitorais”, visando o pleito de 2020. Ainda justifica que o empréstimo foi uma proposta aprovada em audiência pública e que visa uma economia de 40% nos gastos com energia, com a troca das lâmpadas por LED.
Sobre o financiamento, explicou que os pagamentos das parcelas serão feitas a partir de 2022, porque haverá carência nos primeiros anos. Também destacou que elas (parcelas) serão pagas justamente com recursos do Cosip, que tem esta finalidade.
Ainda ponderou que a proposta foi aprovada na Câmara Municipal, no entanto não foi enviada para Caixa Econômica. “Não tem previsão (envio), até porque o foco neste momento na cidade é enfrentar a pandemia de coronavírus”, disse o assessor do gabinete da prefeitura, Vicente Lichoti.
Ele também apontou que a troca de lâmpadas além de economia, vai ajudar no setor de segurança pública. “Nossas autoridades no setor (segurança) disseram que com os locais bem iluminados, a previsão é de queda de 68% na criminalidade da cidade”.
