Acordo entre MP e prefeitura garante exame do coração a pacientes do SUS
Documento assinado na justiça determina que município de Dourados disponibilize pelo menos 300 ecocardiogramas por mês
Acordo assinado na Justiça Estadual entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o município garante a retomada dos exames de ecocardiograma a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em Dourados, a 233 km de Campo Grande. Há anos os moradores de pelo menos outras 30 cidades da região enfrentam dificuldade para fazer exame do coração.
Assinado pelo secretário de Saúde de Dourados Renato Vidigal e pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Luiz Gustavo Terçariol em audiência presidida pelo juiz José Domingos Filho, o acordo obriga o município a apresentar a lista atualizada da demanda de ecocardiografia adulto e infantil no prazo de três meses e apresentar a lista de espera atualizada a cada três meses ao Ministério Público Estadual durante um ano.
O município também se comprometeu, a partir de 23 de abril deste ano, a realizar 225 procedimentos por mês em pacientes adultos, sendo 130 no Hospital Evangélico, 15 no CDM (Centro de Diagnóstico Médico), 30 na Funpema, 50 na Cassems.
Em relação aos exames infantis, o município assumiu o compromisso de fazer 75 procedimentos por mês na Clínica CDM a partir da próxima segunda-feira. A Secretaria de Saúde também vai fazer um chamamento público, para aumentar contratar mais 80 procedimentos de ecocardiograma.
De acordo com o Ministério Público, o acordo é referente a uma ação civil pública movida contra o município de Dourados para investigar a demora em conseguir um exame de coração no município. A investigação apontou que a fila de procedimentos é “inerte” e não atende minimamente a demanda.
O acordo estabeleceu ainda que os casos de urgência serão atendidos conforme a necessidade no pronto-socorro do Hospital Evangélico também a partir do dia 23 de abril.
