Acusada de poluição, usina tem 45 dias para explicar descumprimento de TAC
O caso foi mostrado pelo Campo Grande News em dezembro, quando córrego ficou com a água barrenta após uma chuva
A Energética Santa Helena tem 45 dias para explicar ao Ministério Público o descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2011 para preservação das margens dos afluentes do Córrego Laranjal, em Nova Andradina, a 300 km de Campo Grande. Uma vistoria da Secretaria de Meio Ambiente do município, após denúncia feita por produtores rurais da região, constatou que algumas ações definidas no acordo foram descumpridas, por isso os córregos voltaram a ser inundados pela enxurrada com areia de uma propriedade onde a indústria planta cana de açúcar.
O caso foi mostrado pelo Campo Grande News no dia 11 de dezembro, quando o Córrego Laranjal ficou com a água barrenta após uma chuva. Na época, moradores afirmaram temer outra devastação igual à ocorrida em 2010, quando foi preciso uma grande mobilização da população para que providências fossem adotadas. “O Laranjal, que depois da poluição de 2010 tinha voltado a ficar com água limpa, cristalina, e vinha sendo usado de novo para banho nos fins de semana, está barrento mais uma vez”, afirmou na época o produtor Edilson Nantes, presidente da Associação dos moradores dos bairros Laranjal, São Bento e Papagaio.
No dia 15 de dezembro, como resultado da denúncia, uma equipe liderada pelo promotor de Meio Ambiente Alexandre Rosa Luz vistoriou as margens do Mimoso, um dos afluentes do Laranjal e que passa próximo à propriedade da usina Santa Helena. A vistoria foi acompanhada também por produtores da região e por funcionários da usina Santa Helena.
Acordo descumprido – Ontem o promotor informou ao Campo Grande News que o laudo da vistoria feita pelos técnicos do município aponta descumprimento do TAC. Além disso, a PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou a usina de forma administrativa e arbitrou multa de R$ 5.700 por descuido com a conservação obrigatória do solo. A empresa também foi notificada a fazer a correção do terraceamento, para evitar que a erosão continue arrastando areia para o córrego.
Conforme a PMA, a vistoria constatou falta de conservação de algumas curvas de nível, o que poderia gerar carreamento de sedimentos, “porém não se podia concluir que tivesse causado poluição aos córregos relativos às denúncias”.
“A usina já foi notificada e tem 45 dias para se manifestar. Aí vamos avaliar as explicações e decidir se o MP aceita os argumentos ou aplica multa e determina medidas para corrigir os problemas”, explicou o promotor Alexandre Luz.
Usina nega poluição – Em dezembro a usina Santa Helena encaminhou uma nota, assinada pelo supervisor de segurança, saúde e meio ambiente da indústria, José Leôncio de Oliveira, rebatendo as denúncias de poluição. “A empresa realiza conservação e manutenção de solo nesta área especialmente com curvas de nível. Todos os procedimentos preventivos foram acompanhados pelo órgão ambiental estadual e graças a estes cuidados, apesar do grande volume de água e terra decorrente da chuva torrencial ocorrida na data noticiada, não houve prejuízos para a área de preservação permanente. Ocorreu apenas o fluxo da água proveniente da chuva”.
Ainda conforme a usina, após a chuva a empresa fez o monitoramento das águas superficiais e o “ph” encontrado na amostragem foi normal, conforme parâmetros estabelecidos em lei, tanto no Córrego Laranjal quanto no afluente Mimoso. “A empresa utiliza as medidas preventivas para a conservação do solo que são consideradas tecnicamente corretas e permanece à disposição dos órgãos públicos e perante a comunidade para quaisquer esclarecimentos”.
No dia 17 de dezembro, a Santa Helena foi uma das cinco empresas homenageadas pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) com o Selo Ambiental do PSE (Programa Senai de Ecoeficiência), em reconhecimento a práticas sustentáveis.
