Alvo de CPI, ex-prefeito é acusado de improbidade por obra de creche

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcos Antonio Pacco (PSDB) e contra a empreiteira Santo Agostinho Ltda., por causa da obra da creche do bairro Santa Terra, em Itaporã, cidade a 227 km de Campo Grande. A obra também vem sendo investigada por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada em novembro do ano passado pela Câmara de Vereadores.

A construção começou em 2010, para ser concluída em dez meses, mas Pacco encerrou o mandato em dezembro de 2012 e deixou a obra inacabada. Metade da estrutura foi feita, segundo perícia de engenheiros da prefeitura, mas apenas R$ 160 mil dos R$ 2,1 milhões liberados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foram deixados em caixa.

Na ação, impetrada no Fórum de Itaporã na sexta-feira (26), o promotor de Justiça Magno Oliveira João pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da empreiteira para a devolução de R$ 650,9 mil ao cofre do município. Se forem condenados, Pacco e os responsáveis pela empreiteira também podem perder os direitos políticos.

Ainda de acordo com a ação do MP, como a obra não foi concluída no prazo estipulado, foram firmados três termos aditivos ao contrato nº 091/2009, dois deles prorrogando o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2012 e o terceiro reajustando o custo contratual da obra, somando mais R$ 93.807,39 ao valor inicial.

Dinheiro recebido – Segundo a Promotoria, na gestão de Marcos Pacco o município de Itaporã recebeu a primeira parcela dos recursos do FNDE em 24 de novembro de 2009, a segunda em 30 de dezembro de 2011 e a última em 30 de maio de 2012, somando R$ 1.216.559,17.

Conforme a denúncia, a prefeitura fez oito pagamentos à empresa Santo Agostinho em 2010, somando R$ 995.928,59. Apesar de a obra deixada pela metade, o Ministério Público constatou que a prefeitura informou ao FNDE que 93,01% da creche estaria concluída, mas uma vistoria do próprio MP constatou que apenas 49,12% da obra foi executada.

CPI – A construção da creche do bairro Santa Terra vem sendo investigada por uma CPI da Câmara, que em fevereiro fez três sessões para ouvir depoimentos de testemunhas e investigados. Pacco ainda não foi convocado.

Em janeiro, o ex-prefeito entrou com mandado de segurança no Fórum de Itaporã solicitando a suspensão da CPI, mas o recurso ainda não foi apreciado pela Justiça. Ao Campo Grande News, Pacco disse no dia 5 de fevereiro que a investigação tem interesses políticos, por ele ser pré-candidato a prefeito.

Marcos Pacco justificou que a obra foi deixada inacabada por atraso na liberação dos recursos do FNDE e citou construções semelhantes, que estão paralisadas em várias outras cidades sul-mato-grossenses.

Audiência – Na segunda-feira (29), a CPI ouviu o depoimento do ex-gerente de Obras do município, Eri Martinelli, e as arquitetas responsáveis pela fiscalização da construção da creche e pelo fornecimento de informações ao FNDE na gestão de Marcos Pacco. As duas tinham apresentado atestado médico para não depor na semana passada e Martinelli não havia comparecido na audiência anterior.

Segundo o relator da CPI, André de Moura Brandão (PHS), as duas servidoras compareceram acompanhadas de advogados. Uma delas, Aline Yamada, responsável em fornecer informações ao FNDE, se manteve calada diante de todas as perguntas. Martinelli e a outra arquiteta, Miriam Ramires, se calaram diante de algumas perguntas e sobre outras alegaram não ter conhecimento.

“O advogado das arquitetas pediu a suspensão da sessão por causa da ação do Ministério Público, alegando que a CPI tinha perdido sua função e houve um momento de tensão, mas o presidente da CPI não aceitou os argumentos e manteve a audiência”, afirmou Brandão.

Ainda de acordo com o relator, Miriam e Martinelli disseram que os boletins sobre a medição da obra, informados ao FNDE, chegaram preenchidos por um engenheiro civil e eles apenas assinavam, confiando nas informações.