Após anos de omissão, Incra discute situação de barragens em Sidrolândia
Audiência debateu medidas para evitar riscos em assentamento, após anos de negligência e cobrança judicial
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública no Assentamento Eldorado II, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, para debater a segurança das barragens da região. A iniciativa ocorreu após anos de omissão e uma decisão judicial que resultou no afastamento temporário do superintendente regional do Incra, Paulo Roberto da Silva, devido à falta de providências na manutenção das estruturas.
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O Incra realizou uma audiência pública no Assentamento Eldorado II, em Sidrolândia, para discutir a segurança das barragens locais, após anos de omissão e uma decisão judicial que afastou temporariamente o superintendente regional. A audiência, com a presença de 120 pessoas e representantes de várias entidades, visou apresentar o diagnóstico das barragens e discutir soluções. A situação das barragens foi alvo de uma Ação Civil Pública devido a riscos de rompimento. O Incra adotou medidas emergenciais e contratou estudos técnicos. A comunidade prefere a manutenção das represas com segurança garantida. O TRF3 reverteu o afastamento do superintendente, considerando a necessidade de sua atuação para resolver a situação.
A audiência teve como objetivo apresentar às famílias assentadas o diagnóstico da situação das barragens, expor as ações em andamento e discutir a melhor solução para os reservatórios. Participaram do evento representantes do Ministério Público Federal, Prefeitura de Sidrolândia, Defesa Civil, Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e da empresa Tascon Engenharia Ltda, responsável pelos estudos técnicos contratados pelo Incra. Aproximadamente 120 pessoas estiveram presentes, incluindo agricultores, professores e líderes comunitários.
A situação das barragens do assentamento foi objeto de uma Ação Civil Pública movida pelo MPF, que apontou riscos iminentes de rompimento devido à falta de manutenção. Em decisão de setembro de 2024, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinou o afastamento do superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul e estipulou multas diárias para forçar a adoção de providências. O magistrado criticou duramente a omissão do órgão, relembrando que uma decisão judicial de 2020, que determinava a adoção de medidas de segurança, não havia sido cumprida.
A situação se agravou com a multa de R$ 43,8 milhões imposta ao Incra devido ao descumprimento das ordens judiciais. O juiz também dobrou o valor da multa diária, passando de R$ 10 mil para R$ 20 mil, e alertou que o próprio presidente nacional do Incra poderia ser afastado caso as providências não fossem tomadas.
Diante da pressão judicial, o Incra adotou medidas emergenciais, como a redução do nível de água dos reservatórios para evitar risco de rompimento, além da contratação de uma empresa especializada para estudar a viabilidade do descomissionamento ou da recuperação das represas. Durante a audiência, foi apresentada a metodologia dos estudos técnicos e os projetos em discussão.
A comunidade manifestou preferência pela manutenção das represas, desde que medidas corretivas sejam implementadas para garantir a segurança da estrutura. O Incra e a Prefeitura Municipal informaram que, dentro das limitações legais e orçamentárias, buscarão atender ao desejo da comunidade, desde que haja participação ativa dos assentados na gestão e manutenção das barragens.
Atualmente, as represas do assentamento apresentam volume de água reduzido, mesmo durante o período chuvoso. A construção de canais extravasores e a abertura permanente das comportas são algumas das medidas adotadas para minimizar os riscos. Após a audiência, representantes das instituições envolvidas realizaram uma visita técnica para avaliar a situação in loco.
Apesar da decisão judicial que afastou o superintendente Paulo Roberto da Silva, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverteu a decisão e determinou sua recondução ao cargo no mês seguinte ao afastamento. O Incra argumentou que a exigência de apresentação de um projeto de desativação em 15 dias e início das obras em outros 15 era materialmente impossível de ser cumprida, dado o tempo necessário para estudos técnicos e a análise de órgãos competentes, como o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
À época, o Incra também afirmou que alocou R$ 120 mil para a contratação do Plano de Descomissionamento das barragens e que já tomou medidas para reduzir os riscos, como a implantação de um canal extravasador. A desembargadora Leila Paiva Morrison considerou que o afastamento do superintendente dificultaria a adoção das providências necessárias e, por isso, determinou sua recondução ao cargo.
Criado pelo Incra em 2005, o Assentamento Eldorado II possui 9,6 mil hectares e abriga 777 famílias, das quais 67 vivem nas proximidades das represas. As barragens, construídas na área, podem inundar até 92 hectares. A produção local inclui grãos como soja, milho e feijão, além de mandioca, gado leiteiro e pequenos animais para subsistência.
