Após polêmica, prefeito faz acordo com o MP e doará lucro da rifa de Opala
Seis entidades listadas em Termo de Ajustamento de Conduta serão beneficiadas
Após polêmica envolvendo a rifa ilegal de um automóvel Opala 1979, o prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato (DEM), o Juliano Ferro, fechou acordo com o Ministério Público Estadual e vai doar o lucro do sorteio para seis entidades de assistência social. Antes disso, a Justiça havia determinado o bloqueio de R$ 300 mil do prefeito.
No TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) são listadas as casas de assistência social e o valor que cada entidade deverá receber. Entre os órgãos estão organizações que cuidam de mulheres com câncer, idosos e pessoas excepcionais. A multa pelo descumprimento do acordo é de R$ 100 mil.
Ao todo, 10 mil números da rifa foram oferecidos pelo prefeito. Cada um, pelo custo de R$ 30 reais, totalizando uma arrecadação possível de R$ 300 mil. No processo, o chefe do Executivo informou que o valor de mercado do carro seria de R$ 80 mil a R$ 100 mil. O valor excedente é o que será dividido entre as entidades
De acordo com a ação da 1ª Vara da Justiça em Ivinhema, que determinou o bloqueio de R$ 300 mil, o prefeito, que também atua como empresário no ramo de compra e venda de veículos, promovia rifas de veículos alegando que estaria auxiliando entidades assistenciais. Porém, no entendimento do Juiz Rodrigo Barbosa Sanches, a prática é considerada uma contravenção penal e beneficiava o prefeito com vantagens financeiras.
Mesmo após todo o impasse, Juliano Ferro adquiriu uma camionete Dodge Ram 1500 Rebel Level 2, ano 2020/2021, pelo valor de R$ 519 mil.
