Após prestação de contas, Câmara promete fiscalizar gastos da saúde
A Comissão de Higiene e Saúde da Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, promete fiscalizar mais de perto os gastos da saúde pública. A decisão foi anunciada hoje (30) após uma reunião na sede do Legislativo para prestação de contas do primeiro quadrimestre.
O vereador Pedro Pepa (DEM), que preside a comissão, também anunciou que será feita uma audiência pública para discutir o déficit que existente entre os repasses recebidos pelo município e os gastos para atender os pacientes. “Eles precisam tomar conhecimento dos dados para tentarmos resolver o problema, de forma técnica e política”.
Dourados é referência em serviços pelo SUS (Sistema Único de saúde) para moradores de 33 municípios da região. A prestação de contas na reunião de hoje foi feita pelo secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, e por representantes da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados).
A reunião desta terça cumpre a Lei Complementar 141/12, que determina, a cada quatro meses, apresentação de documentos sobre recursos aplicados, auditorias e oferta e produção de serviços públicos.
Pedro Pepa anunciou que a comissão vai fiscalizar as auditorias, principalmente sobre repasses e déficit. Segundo o vereador democrata, o município não possui condições para atendimentos na saúde e que a intervenção política pode mudar esse quadro.
A presidente da Câmara, Daniela Hall (PSD), lembrou que o Ministério Público Federal cobrou a prestação de contas e recomendou a realização de audiências públicas.
“Assumi o compromisso de tomar as providências necessárias para que as audiências públicas aconteçam no Legislativo. São muito importantes para garantir transparência para a população que tanto sofre em busca de atendimento de qualidade. A população precisa ter acesso às informações de onde e como estão sendo gastos recursos tão importantes”, afirmou a vereadora.
