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Política

Câmara de Dourados recorre ao TJ para eleger novo presidente

Aline dos Santos | 06/12/2010 10:38

A Câmara de Dourados vai ingressar hoje com um recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão do juiz João Mathias Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que manteve a prefeita interina Délia Razuk (PMDB) na presidência do Legislativo.

De acordo com o procurador geral da Câmara, Alexandre Magno, a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno prevêem que eleita em setembro deste ano, Délia só poderia continuar na presidência da Câmara até o final de dezembro, quando uma nova Mesa Diretora seria eleita.

Conforme o Dourados Agora, a legislação determina que a eleição em cargo vago sirva apenas para completar o mandato em vigência. Délia foi eleita após a prisão do então presidente Sidlei Alves.

Já o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, afirma que não há mandato tampão porque Délia não foi eleita para o comando do Legislativo diante da vacância do cargo de presidente da Câmara Municipal, mas, em virtude da renúncia de toda Mesa Diretora.

Com as renúncias do prefeito eleito Ari Artuzi e do vice Carlinhos Cantor, Dourados terá novas eleições municipais. Artuzi e Cantor foram presos na operação Uragano, da PF (Polícia Federal), que revelou esquema de pagamento de propina na prefeitura e Câmara. Eles foram soltos na semana passada, um dia depois de desistirem dos cargos.

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