Conselheiros pagam multa em ação por furar fila da vacina
Acordo assinado com o Ministério Público prevê ainda retratação pública nas redes sociais
Ao pagar multa no valor de um salário mínimo e postar retratação em redes sociais, quatro conselheiros tutelares de Mundo Novo, cidade a 462 Km de Campo Grande ficaram livres de qualquer condenação judicial por terem furado a fila da vacina contra a covid-19 na cidade.
Eles tomaram a primeira dose da Coronavac em 27 de janeiro deste ano sem terem a idade adequada para tal. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que investigou o caso em inquérito e fez acordo com os conselheiros, o ato incorre em improbidade administrativa.
Isso porque “ao utilizarem-se de seus cargos para auferirem vantagem indevida, agem em desconformidade com os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, preconizados no art. 37 da Constituição Federal de 1988”, cita a promotora, Lenize Martins Lunardi Pedreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo.
Para que o caso não fosse levado à Justiça, os quatro assinaram um acordo de não persecução cível em que se comprometem a pagar multa de R$ 1,1 mil parcelada em 12 vezes e descontada na folha de pagamento e ainda, retratarem-se em suas redes sociais pessoais com publicação visível publicamente durante todo ano de 2021.
Na retratação, ainda não publicada nas redes de nenhum dos envolvidos pelo que apurou a reportagem, eles devem assumir que foi erro terem sido vacinados contra a covid-19 em 27 de janeiro, porque nessa data não faziam parte dos integrantes do grupo prioritário e por fim, pedirem desculpas à população.
Segundo trecho do acordo, “verificou-se que o acordo trata-se de meio mais vantajoso ao interesse público do que o ajuizamento da ação civil por ato de improbidade administrativa, levando-se em consideração, dentre outros fatores, a possibilidade de duração razoável do processo e a efetividade das sanções aplicáveis”.
O secretário de saúde da cidade, Fábio Roberto Dias Doná também respondeu ao inquérito e assinou o acordo, já que autorizou a vacinação dos conselheiros, mesmo eles estando fora da fila de prioridade.
Os quatro conselheiros já vacinados em Mundo Novo e com quem o MP assinou acordo são Fernanda Camargo Ribeiro da Silva de Alencar, Luana Cunha Mendes, Thamires Estriotto Mourão da Silva e Rodrigo Antônio Molina de Azevedo.
Em contato com o Conselho Tutelar, a reportagem foi informada de que haverá uma resposta dos quatro apenas depois de advogado ser consultado, o que deve ocorrer na segunda-feira.
