Caso marcante, julgamento da morte de líder indígena acaba sem condenados presos
Justiça entendeu que os réus não precisariam mais cumprir pena porque parte dos crimes prescreveram
O desfecho do julgamento da morte do líder indígena Marcos Veron aconteceu de forma "silenciosa" apenas no final do ano passado, mais de duas décadas após o crime, que teve grande repercussão na época. Uma decisão da 1ª Vara Federal de Dourados de outubro de 2024 extinguiu a pena dos três réus condenados por sequestro, tortura e formação de quadrilha, durante o ataque que resultou na morte do cacique, em janeiro de 2003, no município de Juti, a 311 quilômetros de Campo Grande.
RESUMO
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O julgamento da morte do líder indígena Marcos Veron, ocorrido em 2003, terminou sem condenados presos. A Justiça extinguiu a pena de três réus condenados por sequestro, tortura e formação de quadrilha, alegando prescrição e tempo já cumprido em prisão preventiva. O crime ocorreu durante um ataque à Fazenda Brasília do Sul, área reivindicada como Terra Indígena Taquara, em Juti (MS). Veron, de 72 anos, foi espancado e morreu devido aos ferimentos. O caso gerou repercussão nacional e internacional, mas a disputa pela terra continua na Justiça.
Na prática, a Justiça entendeu que os réus não precisariam mais cumprir pena. Parte dos crimes prescreveu com o passar do tempo, e, no caso da tortura, o juiz considerou que o período em que eles ficaram presos antes do julgamento — quase cinco anos — foi suficiente para quitar a pena. Por isso, declarou extinta a punibilidade, ou seja, encerrou oficialmente a obrigação de punir os acusados.
Condenação sem pena por homicídio - O julgamento dos réus só ocorreu oito anos depois, em fevereiro de 2011, após o caso ser transferido para a Justiça Federal de São Paulo por determinação do STJ, diante de questionamentos sobre a imparcialidade do júri local.
No entanto, o júri popular não reconheceu o crime de homicídio nem a tentativa de homicídio contra os familiares. Os réus foram condenados por seis sequestros, tortura e formação de quadrilha. As penas somaram 12 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, mas nenhum dos réus retornou à prisão após a condenação, com base no tempo já cumprido em regime preventivo.
Ataque ocorreu durante disputa fundiária - O crime ocorreu entre os dias 13 e 14 de janeiro de 2003, durante um ataque à Fazenda Brasília do Sul, área reivindicada como parte da Terra Indígena Taquara. Marcos Veron, então com 72 anos, liderava um grupo Guarani-Kaiowá que buscava retomar o território tradicional, localizado em Juti.
Segundo o Ministério Público Federal, o grupo indígena foi cercado e agredido por seguranças da fazenda e pistoleiros contratados. Veron foi espancado e morreu logo depois, em decorrência dos ferimentos. Sua esposa, filhos e outros membros da comunidade também foram atacados.
O caso gerou repercussão nacional e internacional. O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal e resultou na prisão preventiva dos três acusados ainda no primeiro semestre de 2003, que depois foram soltos em 2007.
Terra segue em disputa judicial - A área onde o crime ocorreu continua no centro de uma disputa judicial entre a Funai e proprietários rurais, envolvendo diretamente os Guarani-Kaiowá e a União. A ação possessória, movida em 2001, tramita na Justiça Federal de Dourados e permanece suspensa por decisão do STF por conta do debate sobre a tese do Marco Temporal.
Enquanto isso, todas as ações judiciais envolvendo demarcações de terras indígenas ou disputas possessórias, como o caso da Terra Indígena Taquara, permanecem paralisadas.
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