Convocado para depor em CPI, ex-prefeito tem bens bloqueados
Liminar concedida por juíza de Itaporã ao Ministério Público atinge bens de Marcos Pacco e da empreiteira Santo Agostinho, que deixou obra de creche inacabada
A juíza Daniela Vieira Tardin concedeu liminar ao pedido do Ministério Público e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Itaporã, Marcos Pacco (PSDB), e da empreiteira Santo Agostinho, por suspeita de irregularidades na construção de uma creche para 200 alunos na cidade localizada a 227 km de Campo Grande.
As obras começaram em 2009 e deveriam ser concluídas em dez meses, mas a construção não terminou até agora. Pacco concluiu o mandato em dezembro de 2012. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Vereadores investiga o caso.
No dia 26 de fevereiro deste ano, o promotor de Justiça Magno Oliveira João entrou com ação civil por improbidade administrativa contra Pacco e contra a empreiteira. Ele pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da empreiteira para a devolução de R$ 650,9 mil ao cofre do município. Metade da obra foi feita, segundo perícia do próprio MP, mas apenas R$ 160 mil dos R$ 1,2 milhão liberados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foram deixados em caixa.
Indícios de irregularidades – Na liminar, assinada na sexta-feira (4), a juíza Daniela Tardin vê indícios de irregularidades e danos ao patrimônio público ao conceder a liminar solicitada pelo Ministério Publico.
A magistrada determinou a expedição de ofícios ao Banco Central, cartório de registro de imóveis, ao Detran-MS, à Secretaria do Tesouro Nacional e à CVM (Comissão de Valores Imobiliários), informando sobre a indisponibilidade dos bens tanto do ex-prefeito quanto da empreiteira.
Depoimentos – Na quarta-feira (9), a CPI da Câmara espera ouvir o depoimento e Marcos Pacco e outras quatro pessoas – um servidor da prefeitura, o engenheiro que assinou documentos da obra, o proprietário da construtora Santo Agostinho e um empresário da cidade, que teria dívida de R$ 100 mil para receber da empreiteira.
O relator da comissão, André de Moura Brandão (PHS), informou que Pacco e o dono da empreiteira, Silvano, foram convocados na condição de investigados e os demais como testemunhas. “Na sexta-feira a Câmara informou ao ex-prefeito que sua convocação para depor tinha sido aprovada, mas depois disso ele não foi mais encontrado para receber a intimação. O diretor da Câmara já tentou por diversas vezes localizá-lo, mas ainda sem êxito”, afirmou o relator.
Segundo André Brandão, a sessão de depoimentos marcada para quarta-feira será a última da CPI aprovada em novembro do ano passado, mas que só começou a trabalhar em fevereiro deste ano.
“Após essa audiência vamos dedicar o trabalho à elaboração do relatório, que deve ficar pronto em 15 dias”, afirmou. Segundo ele, existem indícios de irregularidades, principalmente porque a prefeitura informou ao FNDE, na época em que Pacco era prefeito, que 93% da obra estava concluída. Entretanto, vistorias feitas depois pela prefeitura constataram que menos de 50% foi feita.
Ex-prefeito nega – Marcos Pacco nega irregularidades na construção da creche e disse que a obra não foi concluída por atraso na liberação dos recursos federais. No mês passado, ele disse ao Campo Grande News que a CPI tem interesse político, por ele ser pré-candidato a prefeito.
O ex-prefeito chegou a entrar com mandado de segurança contra a CPI, mas o pedido ainda não foi analisado pela juíza que responde pela comarca de Itaporã.
