Cuidando de cadeia, PM deixa de atender 200 chamados por falta de viaturas

Enquanto a Polícia Militar se dedica à vigilância externa do maior presídio de Mato Grosso do Sul onde existem 2.700 presos, 220 mil habitantes de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, estão sem policiamento nas ruas.

Pelo menos 200 chamados já deixaram de ser atendidos pela PM desde sexta-feira (11), quando a maior parte do efetivo foi tirada das ruas por ordem judicial para vigiar a muralha da PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

A decisão partiu do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias uma semana após a PM desativar as torres para reforçar o policiamento na cidade.

O Campo Grande News apurou que até esta segunda-feira (14), 156 chamados foram cancelados no Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança) por falta de viaturas. Ontem à noite, pelo menos outros dez chamados foram cancelados, sem contar as denúncias de desrespeito à Lei Maria da Penha que sequer estão sendo registradas.

Até o Getam (Grupamento Especializado Tático Motorizado), considerado o terror dos assaltantes de moto, teve de ser desativado pelo comando do 3º Batalhão da Polícia Militar para conseguir cumprir a decisão judicial. Também foram retiradas das ruas equipes do tático, da rádio-patrulha e do serviço de trânsito.

No domingo à noite, quando ocorreram tentativa de latrocínio, tentativa de homicídio e uma dupla execução na cidade, havia apenas uma viatura rodando em Dourados. A equipe pertence à 9ª Companhia Independente da PM, responsável pelo policiamento nas regiões sul e oeste do município.

Preso vigiado, cidade abandonada – A reportagem apurou que estão sendo utilizados pelo menos 15 policiais diariamente na segurança externa do presídio. São três policiais em cada uma das quatro torres, além de três oficiais ou suboficiais. Só o efetivo mantido na PED representa seis viaturas a menos rodando na cidade.

Policiais e agentes penitenciários ouvidos pela reportagem na condição de anonimato relatam que até o dia 30 de novembro, data em que venceu o prazo dado pela corporação para sair do presídio, apenas três PMs eram mantidos por turno no presídio, número que não chegava a comprometer o policiamento nas ruas. “Mas a ordem judicial determina policiamento nas quatro torres, por isso desde sexta são 15 policiais por dia”, disse uma fonte.

Decisão questionada – Ontem, a AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) questionou o embasamento legal da decisão do juiz douradense.

Em nota, a associação diz que a medida adotada pelo magistrado da 3ª Vara Criminal contraria a legislação brasileira, inclusive o artigo 144 da Constituição Federal, onde consta que a segurança de presídios é de responsabilidade dos agentes penitenciários, agora chamados de policiais penais.

Críticas à Agepen – Outra entidade a protestar contra a decisão foi a Aspra-MS (Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares). Em nota, a associação afirma que há anos busca entendimento das autoridades, Governo e instituições da Polícia Militar e Agepen para assegurar os direitos dos policiais militares.

De acordo com presidente da Aspra-MS, cabo PM Eduardo Ferreira, a polícia penal é realidade no Estado. Segundo ele, ninguém entende o motivo de a Agepen relutar em assumir suas atribuições. “O Governo fez chamamento histórico de todos os aprovados no último concurso de agentes, inclusive dos remanescentes”, afirmou.

“A Sejusp através da Polícia Militar disponibilizou instrutores para treinamento especializado, suporte logístico, material bélico, cursos, capacitação técnica, instruções de armamento e tiro, mas por motivos, razão ou circunstâncias, a Agência Penitenciária apresenta discurso de que não possui condições de assumir o serviço”, criticou Ferreira.

Segundo Ferreira, policiais militares estão sendo desviados de suas funções e deixando de cumprir a missão constitucional para fazer o papel de outro órgão, “que tem se furtado a assumir seu papel”.

Outro lado – A reportagem procurou a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) para saber o motivo do “empurra-empurra” entre Polícia Militar e Agepen sobre a vigilância externa dos presídios. A assessoria pediu para o questionamento ser feito à Agência Penitenciária.

Em nota ao Campo Grande News, a Agepen disse que a Constituição de Mato Grosso do Sul determina à Polícia Militar a guarda externa dos presídios quando essa função não for exercida por agentes penitenciários estaduais.

“A Agepen, pelo seu desenvolvimento e pela ampliação de suas atribuições, vem tomando providências no sentido de regulamentar a atuação em guaritas, torres de vigilância e segurança armada, iniciando pela Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, onde sua segurança é exercida em sua integralidade pelos agentes penitenciários estaduais”, afirma a agência.

Ainda conforme a Agepen, a Escola Penitenciária tem feito cursos para aprimoramento dos agentes para atuação em guaritas, torres de vigilância e segurança armada, com cursos de intervenção prisional e escolta e de armamento e tiro. Apenas servidores aprovados nesses cursos estão sendo designados como integrantes do Cope (Comando de Operações Penitenciárias).

A assessoria da Agepen acrescentou ainda que todas as providências estão sendo discutidas em conjunto com a Sejusp e com o Comando da Polícia Militar.

Faltam viaturas – Segundo policiais ouvidos pela reportagem, o problema se agravou também porque a PM tem baixo efetivo e número de viaturas insuficiente para atender Dourados. “A cidade deveria ter de oito a 12 viaturas. Mesmo antes de voltar para o presídio, apenas três estavam disponíveis por plantão”, afirma a fonte.

Policiais ouvidos afirmam que os moradores tem a falsa sensação de segurança por verem os alunos da PM a pé na área central. “Policial a pé é a mesma coisa que nada”.

O Campo Grande News também procurou a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para saber se existe previsão de aumentar o número de viaturas e de policiais em Dourados.

A assessoria da Pasta respondeu que a demanda deve ser encaminhada para a Polícia Militar, “que é quem faz o planejamento operacional e tem conhecimento e informações técnicas para dizer se viaturas e efetivo são ou não suficientes para atender uma cidade”. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da PM e aguarda resposta.