Denúncia à OAB diz que kadwéus fizeram reféns em Corumbá

A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) recebeu denúncia de que a invasão de pelo menos 11 áreas nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, por índios da etnia kadiwéu, foi marcada por violência e teve até reféns.

A denúncia também já foi foi levada à Polícia Federal. Também já há, segundo a defesa dos advogados, ação de reintegração de posse na Justiça.

Segundo o presidente da comissão da OAB, Lucas Abes Xavier, produtores rurais procuraram o braço da OAB para relatar o que ocorre nas propriedades.

“Houve truculência, morte de gado e indígenas entraram armados. Os produtores restavam seguros por decisão judicial nestas áreas e tiveram que sair com suas famílias sob mira de arma de fogo”, comentou.

Pelos relatos, conforme Abes, a invasão ocorre há pelo menos duas semanas.

Os índios reivindicam os territórios na Justiça desde 1987 e as ocupações servem para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a julgar e reconhecer a posse das terras como pertencentes aos indígenas.

As invasões ocorrem de forma semelhante aos movimentos desencadeados pela etnia Pataxó na Bahia.

Até a próxima sexta-feira pelo menos sete produtores rurais devem entrar na Justiça da Comarca de Corumbá com ações pedindo reintegração de posse.

A Polícia Federal não acompanha a situação in loco e deve ser acionada apenas se a Justiça determinar reintegração.

O coordenador regional da Funai (Fundação Nacional do Índio), em Campo Grande, Edson Fagundes, diz que não considera o caso como invasão, mas retomada de um território reivindicado pelos índios.

Além disto, garante que servidores do órgão estiveram nas localidades nas últimas semanas, conversaram com os indígenas e produziram um relatório.

Com base nos relatos dos servidores, ele negou as informações de que a ocupação tenha sido feita com violência ou uso de arma de fogo.

Fagundes também comentou que o relatório produzido será enviado à Polícia Federal, Funai em Brasília e AGU (Advocacia Geral da União).

História - Segundo o advogado Carlos Fernando de Souza, que representa oito produtores do município de Corumbá, os fazendeiros têm documentos que comprovam a origem lícita e a titularidade das terras invadidas.

Conforme relatado pela assessoria de imprensa do advogado, documentação constante da Ação Cível Originária 368-7, em tramitação no STF, demonstra que em 1903 um Ato Governamental instituiu o usufruto, aos índios, de uma área de pouco mais de 373 mil hectares no município de Porto Murtinho, cuja reserva foi devidamente homologada e registrada por meio do Processo de número 91, arquivado no Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca.

No entanto, por meio de uma Ação Demarcatória, ainda sem desfecho, em 1984 a Funai conseguiu estabelecer na Circunscrição de Porto Murtinho a matrícula de número 1154, da qual constam como reserva indígena não apenas a área de 373 mil hectares em Porto Murtinho, mas também pouco mais de 155 mil hectares de terras do município de Corumbá, justamente as que vêm sendo hoje invadidas pelos índios.

Ainda conforme a assessoria, ocorre que a origem das terras dos produtores rurais em Corumbá data do ano de 1921, quando a extinta S/A Fomento Argentino Sudamericano adquiriu do Estado de Mato Grosso uno 726,077 mil hectares, cuja totalidade foi vendida aos produtores rurais ao longo dos anos, dentre os quais o mais de 155 mil hectares hoje em litígio com os índios Kadweus.

“Os índios têm direito apenas aos 373 mil hectares em Porto Murtinho, não possuindo qualquer direito, sobre os 155 mil hectares que formam as fazendas no município de Corumbá, a não ser que o STF diga o contrário”, relatou o advogado.