Donos de fazenda de R$ 10,7 milhões vão ao TJ contra invasão por índios

Proprietária da Fazenda Água Branca, em Aquidauana, município a 135 quilômetros de Campo Grande, a Agropecuária Vinepa, cujos donos vivem em São Paulo (SP), pediu à Justiça de Mato Grosso do Sul a proibição de invasões por índios. A propriedade, avaliada em R$ 10,7 milhões, é a mesma onde cerca de 200 pessoas, identificadas como integrantes da etnia Kinikinau, foram expulsas pela Polícia Militar no dia 1º de agosto, Tropas permanecem até hoje na localidade, divididas entre a Fazenda Paraíso e a Água Branca, como prevenção a novas ocupações.

Na petição inicial, apresentada na semana passada, o advogado Gustavo Passareli pede a determinação de multa de RS 100 mil por dia em caso de entrada dos índios na fazenda. A alegação é de que existe risco de invasão em área não reconhecida como terra indígena.

Conforme o advogado, o grupo está acampado próximo da área e haveria informações de mobilização para voltar a entrar na propriedade. Em mais de uma oportunidade, há a referência de que a mobilização ocorrida envolve apenas atos de vandalismo e não de direitos indígenas.

Na apreciação de primeiro grau, o juiz Juliano Duailibi Baungart disse reconhecer urgência no caso, mas decidiu não apreciar, alegando se tratar de demanda da Justiça Federal. “A competência para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, como ocorre na espécie, pertence aos juízes federais, conforme preconiza o art. 109, XI, da Constituição Federal”, escreveu Baungart, em despacho do dia 9 de agosto.

Inconformada com o entendimento do juiz, a defesa recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O agravo de instrumento aguarda análise do relator, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira.

Contestação – Ao solicitar a decretação de interdito proibitório, a Agropecuária Vinepa alega que a questão é de competência estadual por não haver estudo oficial definindo a área invadida como terra dos índios. Dizem, ainda, que os kinikinaus sequer vivem na região. Trecho da peça afirma que alguns foram para lá depois de ser expulsos pelos Kadiwéus, em Miranda.

O questionamento sobre a atuação de autoridades estaduais na área surgiu já no dia do despejo pela Polícia Militar, sem ordem judicial. O MPF (Ministério Público Estadual) abriu investigação sobre como ocorreu a expulsão dos indígenas. Quando há disputa por terra considerada indígena, a atuação constitucional é da Polícia Federal.

Nesse episódio, a PF, quando consultada, disse que não havia litígio e informou ter acompanhado a movimentação com equipe de inteligência. A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), por sua vez, afirmou ter determinado a ação em razão da ocorrência de crimes de competência estadual: ameaça, furto qualificado, danos e infrações ambientais.

Fotos de fumaça atribuída a fogo colocado pelos invasores foram divulgadas. Dois boletins de ocorrência foram feitos na Polícia Civil, um denunciando a invasão, sob ameaça, e o outro para comunicar o furto e abate de 20 carneiros e três bovinos.

A Fazenda Água Branca tem 2,1 mil hectares, dos quais 1,6 mil são dedicados à criação de gado. A área é avaliada em R$ 10,7 milhões. Ela pertence à Agropecuária Vinepa. Os sócios são o pecuarista Edson Borges, o filho, Edson Borges Junior, e a mulher dele, Maria de Fátima Borges, segundo as informações que costam do processo.

Terra disputada – A invasão do início do mês é a segunda na Fazenda Água Branca desde 2016. Da outra vez, foram índios da etnia Terena, que vivem na reserva próxima da propriedade, de 9 mil habitantes. Eles invadiram o local depois de publicação de portaria do Ministério da Justiça ampliando a aldeia Taunay Ipegue. Publicada em 29 de abril de 2016, a medida reconhecia como área originalmente indígena 33,9 mil hectares, de 17 fazendas. À época, 7 foram ocupadas.

Na Fazenda Água Branca, são 400 hectares envolvidos. Nesse espaço, conforme o advogado Gustavo Passarelli, os índios continuam até hoje, pois o processo demarcatório gerou briga judicial que está longe de terminar.

Donos de fazendas chegaram a conseguir liminares na Justiça Federal, mas elas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, onde corre processo para derrubar a demarcação. O último andamento foi em janeiro.

O defensor assinalou na entrevista ao Campo Grande News, assim como no pedido de interdito proibitório, que essa área é distante da invadida pelos Kinikinau. Segundo ele, para esse outro trecho da fazenda, não há qualquer disputa, mesma informação dada pela Sejusp e pela Polícia Federal.

Entre as lideranças da região, porém, há a informação de que existem sim estudos e já teria sido reconhecida a presença ancestral deles na região. O MPF foi consultado a esse respeito, mas não se manifestou.

Os donos – A Fazenda Água Branca tem 2,1 mil hectares, dos quais 1,6 mil são dedicados à criação de gado. A área está avaliada em R$ 10,7 milhões, conforme a declaração de ITR (Imposto Territorial Rural). Ela pertence à Agropecuária Vinepa, cujos sócios são o pecuarista Edson Borges, o filho, Edson Borges Junior, e a mulher dele, Maria de Fátima Borges, segundo as informações que costam do processo. Quando a invasão ocorreu, circulou o boato de que a área pertencia à Fundação Bradesco, dona de fazenda em Miranda, onde mantém escola.

A Fundação se manifestou dizendo nunca ter sido dona da propriedade. No processo de interdito proibitório, é citado o nome antigo da terra como “Fazenda Bradesco”.

A família Borges não vive em Mato Grosso do Sul. Todos os endereços são de São Paulo (SP). Edson Borges Junior é médico, especializado em reprodução assistida, dono de clínica bastante conhecida, de laboratório e instituto de pesquisa especializado em pesquisa sobre fertilização, entre outros bens.