Empresa contratada pela Agepen fornece comida podre ao maior presídio de MS

Servidores e presos do maior presídio de Mato Grosso do Sul estão consumindo alimentos impróprios. Marmitas fornecidas por empresa terceirizada estão chegando com comida estragada e carne com aspecto esverdeado aos agentes e internos da Penitenciária Estadual de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

A denúncia é investigada desde junho deste ano pelo Ministério Público, mas os problemas persistem até hoje, segundo relatos de servidores do sistema carcerário ao Campo Grande News. A PED tem pelo menos 2.700 presos.

O caso envolve também suspeita de superfaturamento, pois as marmitas estariam sendo entregues com peso abaixo do estipulado no contrato assinado pela empresa com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

A quantidade inferior de alimento de cada marmita foi relatada em documento assinado por um dos fiscais do contrato, o atual diretor da PED, Antonio José dos Santos. O documento foi enviado em junho deste ano à direção da Agepen.

Entretanto, servidores do presídio afirmam que o diretor apenas tentou transferir o problema para seus superiores, pois continuou autorizando o pagamento pela comida estragada e por marmitas com peso menor ao estipulado no contrato.

“Como fiscais do contrato, o diretor Antonio José dos Santos e a administradora Cristiane Martins Antiquera do Carmo tinham o dever de barrar o pagamento à empresa, porque ambos têm conhecimento das irregularidades”, afirmou servidor que pediu anonimato por temer represália.

Com sede em Campo Grande, a empresa fornece alimentos no presídio de Dourados há pelo menos uma década. Em junho deste ano, o contrato foi renovado por R$ 16,5 milhões, conforme documento publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 28 daquele mês.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Agepen alega não saber da existência de investigação por parte do MP. Também nega saber de alimentos impróprios para o consumo servidos pela empresa (leia mais abaixo).

Comida podre – As denúncias sobre alimentação imprópria para consumo servida aos servidores e aos presos da PED ocorrem há anos, mas foram retomadas em 28 de maio deste ano, conforme documentos internos aos quais o Campo Grande News teve acesso.

Em comunicação interna aos superiores, o agente penitenciário de plantão naquele dia narrou alimentação imprópria para o consumo, servida no refeitório para almoço dos servidores.

“Foi verificado que alguns pedaços de carne aparentavam possuir cor esverdeada, o cheiro estava duvidoso e seu paladar estava rançoso com gosto azedo”.

Ainda segundo o documento, alguns pedaços da carne suína estavam crus. “Importante ressaltar que não é a primeira vez que ocorrem problemas deste tipo”, afirmou o agente penitenciário, cobrando providências por parte da Agepen para melhorar a qualidade da alimentação.

Quatro dias depois, o mesmo servidor, chefe da equipe de plantão, enviou outra comunicação interna relatando os mesmos problemas: alimentação imprópria para o consumo servida no almoço. Fotos da comida foram anexadas ao documento.

“A carne servida apresentava aspecto indescritível, não conseguimos encontrar palavras razoáveis para descrever a visão inicial da carne que esta empresa ofereceu. Sem contar que o cheiro era muito desagradável”.

No dia 8 de junho, o caso foi denunciado à ouvidoria do Ministério Público e dois dias depois, chegou à Promotoria de Justiça e Execuções Penais da comarca de Dourados.

A denúncia levada ao MP revelou que as irregularidades na alimentação servidas aos presos e no refeitório dos agentes penitenciários ocorrem por omissão dos servidores responsáveis em fiscalizar o contrato.

O autor da denúncia anônima também apontou necessidade de inspeção sanitária urgente, por se tratar de interesse de saúde alimentar, e revelou que, naquele momento, não havia licença atestando as condições operativas, físico-estruturais e sanitárias do presídio para manipulação de alimentos.

No dia 21 de junho, o promotor Juliano Albuquerque notificou a direção da PED para se manifestar sobre aos fatos relatados. Em resposta, o presídio informou que tinha enviado comunicação interna à Agepen e à empresa e solicitado inspeção da Vigilância Sanitária de Dourados.

Ainda segundo a resposta da PED ao promotor, a Vigilância Sanitária notificou a empresa para revalidar o alvará sanitário. No dia 20 de julho, Juliano Albuquerque enviou outro documento à direção do presídio cobrando informações sobre as providências adotadas. No mesmo ato, ele prorrogou o procedimento por mais 90 dias.

No dia 10 de agosto, em resposta a ofício do MP, a empresa informou que havia protocolado o alvará na Vigilância Sanitária de Dourados no dia 13 de julho deste ano e que ainda aguardava a emissão da documentação ambiental para liberação do alvará.

Há uma semana, no dia 8 deste mês, o promotor enviou ofício à Vigilância Sanitária de Dourados pedindo informações sobre o andamento do alvará da cozinha dos servidores e sobre o reparo do piso da cozinha do presídio. O prazo para resposta é de dez dias.

Alimento dos presos – As denúncias investigadas pelo MP são referentes à comida servida aos servidores, mas a situação é ainda pior na alimentação dos presos, segundo agentes ouvidos pela reportagem.

“A mistura dos internos ainda é mais limitada, pois eles substituem a carne por uma salsicha ou steak frango. Às vezes, tem frango e muito raramente carne bovina, para reduzir os custos. No entanto, descumprem o que está firmado em contrato, com a conivência dos fiscais do contrato”, afirmou um servidor.

Nota da Agepen – Através da assessoria de imprensa, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário informou que não possui ciência de instauração de procedimento para apurar irregularidades no fornecimento de alimentação, na penitenciária de Dourados.

“Em cada Unidade Penal há a instituição de uma comissão formada por servidores de carreira responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato. Quando há qualquer tipo de intercorrência na prestação de serviços contratados, de imediato tomam-se providências necessárias para assegurar o cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas pela contratada”, afirma a Agepen.

A agência também alega desconhecimento de registros de ocorrências emitidas pelos fiscais de contrato referentes ao fornecimento de alimentos impróprios para o consumo.

“Em relação ao peso das marmitas, tanto os fiscais e a administração da Agepen, tão logo tomaram conhecimento da denúncia, notificaram a empresa para levantamento dos problemas e sua resolução imediatamente, a qual foi sanada e atualmente tem cumprido todas as exigências do termo de referência e do contrato”, informou.