Ex-comandante de batalhão da PM vira réu por uso ilegal de viatura

O tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza virou réu por uso particular de viatura da Polícia Militar, abastecida com dinheiro do cofre público. No mesmo processo, ele também responde por inserção de informação falsa em documento, para tentar cancelar multas aplicadas em momento em que o veículo era usado para seus interesses pessoais.

A decisão é do juiz da Auditoria Militar Estadual Alexandre Antunes da Silva. No dia 25 deste mês, ele aceitou denúncia da 24ª Promotoria de Justiça e marcou a primeira audiência do caso para o dia 30 de outubro, às 13h45.

Por quase quatro anos, José Roberto Nobres de Souza comandou o 8º Batalhão da PM em Nova Andradina, onde acumulou denúncias por supostas irregularidades no exercício do cargo.

Ele foi transferido em 2 de junho deste ano. No mesmo dia, quatro policiais militares ligados ao oficial foram acusados de constrangimento ilegal e invasão de domicílio contra o jornalista Sandro de Almeida Araújo.

Em carros descaracterizados, os quatro PMs perseguiram o jornalista até a frente de sua casa sob argumento de suposta abordagem corriqueira. Sandro foi arrastado pelo pescoço até a rua, derrubado no chão e ameaçado. Depois, os quatro policiais deixaram o local.

O jornalista teria sido apontado pelos policiais como responsável pelo show de fogos de artifício ocorrido no momento da troca de comando, para comemorar a saída de José Roberto Nobres. Os PMs cumprem serviço burocrático e o caso segue em investigação.

Viatura – Os crimes pelos quais o tenente-coronel se tornou réu nesta semana teriam ocorrido de setembro de 2020 a setembro de 2021.

Segundo a denúncia da promotora de Justiça, Tathiana Correa Pereira da Silva, no dia 20 de setembro de 2020, José Roberto Nobres de Souza recebeu a viatura policial descaracterizada, modelo Triton, placas PBU-6E59, em permuta com o Batalhão de Choque de Campo Grande.

“Ocorre que, desde então, o denunciado TC José Roberto passou a utilizar-se da viatura, para fins pessoais e realizava o abastecimento com o cartão da rede Taurus ou, ainda, determinava a um subordinado que realizasse o abastecimento, portanto, desviava o combustível fornecido pelo Estado para as viaturas em serviço e utilizava para fins particulares, em proveito próprio”, afirma trecho da denúncia.

Entre os serviços particulares, a Mitsubishi Triton teria sido usada para levar ração para animais na propriedade de José Roberto Nobres. A caminhonete também foi usada pelos PMs que perseguiram e coagiram o jornalista, em junho de 2023 (veja imagem abaixo).

Multas – Conforme a investigação, José Roberto só teria deixado de se utilizar da viatura e do combustível do Estado para fins particulares quando foi instaurado Procedimento Investigatório Preliminar por parte da Corregedoria da PM, em 8 de setembro de 2021.

Ainda segundo a denúncia do MP, durante o período em que a viatura foi usada para fins pessoais, foram registradas diversas multas por excesso de velocidade nas rodovias do Estado.

“Assim, visando obter o cancelamento das referidas multas junto à Polícia Rodoviária Federal, o denunciado TC José Roberto Nobres de Souza subscreveu o Ofício nº 165, de 3 de setembro de 2021, ao superintendente da PRF, solicitando o cancelamento de nove autuações de trânsito, sob a justificativa de que a viatura Triton ‘vem sendo empenhada no âmbito da Operação Horus, contribuindo assim com grandes apreensões em nossa região’”, cita outro trecho da denúncia.

Entretanto, a investigação demonstrou que as informações lançadas no documento público eram falsas, pois a viatura em questão não foi utilizada na Operação Hórus em nenhuma ocasião, conforme os relatórios de serviço da ação, que ocorre de forma permanente na faixa de fronteira.

“Do mesmo modo, o denunciado subscreveu o Ofício nº 180, de 27 de setembro de 2021, ao mesmo destinatário, solicitando o cancelamento de 07 autos de infração de trânsito, sob a mesma justificativa falsa. Cumpre destacar que, neste ofício de teor falso, o denunciado solicitou o cancelamento de 2 multas registradas quando ele já estava na posse da viatura e cinco multas registradas quando a viatura ainda pertencia ao Batalhão de Choque e, todas, sob a mesma falsa justificativa de utilização na Operação Hórus”, afirmou a promotora.

Com base nos fatos apurados, o MP denunciou o tenente-coronel por peculato (artigo 303), por continuidade delitiva (artigo 80) e duas vezes por “inserção em documento de declaração falsa ou diversa da que deve ser escrita” (artigo 312 combinado com artigo 70, todos do Código Penal Militar).

“Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia, em todos os seus termos, oferecida em desfavor do TC José Roberto Nobres de Souza. Providencie-se a evolução da classe do inquérito para a correspondente Ação Penal. Designo o dia 30 de outubro de 2023, às 13h45m, para a oitiva da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) de acusação arroladas na denúncia. Cite-se o réu, intimando-o para comparecer à audiência designada acompanhado de advogado”, despachou o juiz.

Procurado pelo Campo Grande News, o tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza se manifestou sobre o caso. "É papel do MP oferecer denúncia, em que pese estar tudo evidentemente esclarecido no Inquérito. Cabe agora à defesa mostrar ao Conselho de Sentença que o MP está equivocado”, afirmou, em nota.

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