Ex-presidente da Câmara perde recurso e terá de cumprir pena na cadeia
Sidlei Alves foi condenado por fraude em empréstimos consignados, mas conseguiu habeas corpus para continuar em liberdade
O ex-vereador Sidlei Aves, terá de cumprir na cadeia a pena de seis anos e onze meses por crime de corrupção no período em que presidiu a Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. A decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo, é do dia 8 deste mês, mas só foi publicada hoje.
Sidlei foi condenado em 2013 após ser preso durante a Operação Câmara Secreta, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para investigar esquema fraudulento para obtenção de empréstimos consignados em nome de servidores do Legislativo.
Com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de derrubar o habeas corpus que mantinha Sidlei Alves em liberdade, o ex-vereador terá de cumprir a pena na prisão, além do pagamento de 57 dias-multa pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Inicialmente, Sidlei Alves tinha sido condenado em julho de 2013 a 11 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão. Mas ele recorreu ao TJ/MS (Tribunald e Justiça de Mato Grosso do Sul), conseguiu reduzir a pena e ainda obteve um habeas corpus, derrubado agora pelo STJ.
Ao analisar o recurso do Ministério Público, Sebastião Reis Júnior decidiu: “dou provimento ao recurso especial para, ao cassar o acórdão a quo, determinar a execução provisória da pena imposta ao recorrido e restabelecer a sua prisão, consoante fixado na sentença condenatória”.
Ao site Dourados News, Sidlei Alves disse que está conversando com sua defesa para decidir sobre um novo recurso. Afirmou, no entanto, que está disposto a cumprir a ordem judicial se não conseguir um novo habeas corpus.
Fraude – Junto com o ex-vereador Humberto Teixeira Junior e servidores do Legislativo douradense, Sidlei Alves foi acusado pelo Ministério Público Estadual de montar um esquema para fraudar empréstimos consignados obtidos de bancos em nomes de funcionários da Casa.
Holerites dos servidores eram fraudados e os valores dos salários quintuplicados para a obtenção do dinheiro, dividido entre os membros da quadrilha, segundo a denúncia.
Humberto Teixeira Júnior, que foi o 1º secretário da Câmara, foi condenado a três anos, cinco meses e 18 dias em regime aberto e 29 dias-multa. Seis ex-funcionários da Câmara foram condenados penas que variam de um a quatro anos de prisão em regimes aberto e semiaberto.
