Governo inicia projeto para reformar pista do aeroporto de Bonito
Desde setembro do ano passado o Estado retomou a administração, alegando que a concessionária descumpriu obrigações contratuais
Oito meses depois de intervir na concessão e retomar a administração do Aeroporto de Bonito, a 250 km de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul determinou a elaboração de projeto para restauração da pista de pouso, inaugurada em 2005.
Publicação no Diário Oficial de quarta-feira (26) especifica que, além da pista, de 2 mil metros de comprimento e 30 de largura, a reforma pretende ir além. O projeto deverá abranger pista de táxi e pátio para estacionamento de aeronaves.
De acordo com a diretoria executiva da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos), apesar de ser relativamente nova, a pista precisa de reforma. "Os aeroportos a cada 10 anos precisam de manutenção por desgaste natural de uso", além de atender a determinações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o que torna a readequação necessária, informa o órgão.
O projeto de referência será feito com recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), ao custo de R$ 32.870,00. A Egetra Engenharia está encarregada da elaboração.
Investimentos – Atendendo solicitação da SAC (Secretaria de Aviação Civil), a maior parte dos recursos necessários foi disponibilizada através do Governo Federal, para a manutenção e execução dos serviços a serem realizados.
Em fevereiro, o governo chegou a anunciar R$ 5,5 milhões em investimentos em obras de recuperação estrutural no aeroporto de Bonito.
Do montante, R$ 3,9 milhões provém da SAC (Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República) e R$ 1,6 milhão é de contrapartida do Estado. Os valores serão aplicados no recapeamento da pista, na instalação de itens de segurança e ampliação da seção contra incêndio.
Segundo informações do governo, os R$ 5,5 milhões fazem parte de um pacote de R$ 40 milhões, que devem começar a ser liberados em 2018. Os valores também vão permitir dobrar a capacidade do pátio, concluir a segunda etapa do terminal de passageiros, realizar uma outra ampliação na seção contra incêndio, o que elevará a categoria do aeroporto.
Intervenção – O aeroporto de Bonito era concedido à Dix Empreendimentos Ltda, que tinha o direito de explorar, administrar, operacionalizar e manter o aeródromo por 13 anos.
A intervenção administrativa no local surgiu após vários problemas serem constatados no aeródromo para que ele fosse colocado em pleno funcionamento. A responsabilidade pelo local foi para as mãos do Governo do Estado no dia 13 de setembro de 2016.
O argumento do Estado foi que obrigações contratuais não foram cumpridas e, desde então, as manutenções passaram a ser feitas para recuperar o local, com trabalho realizado por equipes da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) para garantir a operação de voos na cidade.
De pronto, foram feitas correções nos últimos 300 metros de pista onde foi constatada deterioração do piso, agravando o risco de acidentes. Os reparos emergenciais garantiram o não fechamento do aeroporto de Bonito, cidade turística que recebe voos das companhias Azul e Gol.
Na época, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a decisão de intervir na concessão foi tomada pensando na segurança do Estado, já que havia o risco de perder os voos para o principal destino turístico regional.
A Dix Empreendimento, então responsável pela administração do aeroporto, questionou a decisão do governo e a classificou como "violenta e desrespeitosa". A empresa pede na Justiça, ressarcimento de R$ 2.464.445 investidos na construção do terminal, como indenização pelo prejuízo com movimento de passageiros abaixo das projeções do edital de licitação
