Com voos em risco, governo estadual determina intervenção em aeroporto

O governo de Mato Grosso do Sul decidiu intervir na concessão do aeroporto de Bonito - distante 257 km de Campo Grande. De acordo com o decreto nº 14.563 publicado nesta terça-feira (13), a empresa responsável pela operação está descumprindo as exigências do contrato, inclusive, se negando a fazer reparos importantes na pista.

A decisão de hoje acontece em consequência de desentendimentos entre o governo estadual e a DIX Empreendimentos Ltda, que recentemente pediu na Justiça indenização do governo pelo prejuízo com movimento de passageiros abaixo das projeções do edital de licitação. A concessionária pede que o Poder Público seja condenado a pagar R$ 5 milhões pelos danos ou que ao menos ressarça os R$ 2.464.445 investidos na construção do terminal.

O governo, por meio da Seinfra (secretaria de Estado de Infraestrutrua), também designou um interventor que ficará responsável por administrar o aeroporto e garantir que o contrato seja cumprido. A medida passa a valer hoje, com o afastamento imediato da empresa Dix Empreendimento Ltda da gestão do aeroporto.

De acordo com o decreto, a empresa não está atendendo as regras da resolução conforme as exigências da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Além disso, afirma que a agência nacional solicitou estudos técnicos que só foram feitos pela empresa após cobrança do governo estadual.

Tais estudos demonstraram necessidade de apresentação de plano de ação corretivo, apontando solução técnica, para pista de pouso e decolagem, para garantir a segurança das operações de voo. Porém, a empresa teria se esquivado da responsabilidade e segundo o governo, este não é o primeiro incidente onde se vê o não cumprimento das obrigações contratuais pela empresa.

Diante da necessidade da realização de serviço de reparo na pista de pouso e decolagem, em caráter emergencial, o governo assumiu a responsabilidade e efetuou os reparos. Na época, o aeroporto estava em inspeção pela ANAC e o fiscal do órgão informou a possibilidade de suspensão dos voos, caso o problema não fosse sanado imediatamente.

Ainda de acordo com o governo, conduta da empresa tem sido desidiosa, em não atender as exigências da Anac e não apresentar plano de ação corretivo para a pista de pouso, o que pode chegar a causar acidentes com aviões e passageiros, além da suspensão de voos.

Diante da situação o governo estabeleceu prazo de 30 dias, para a Seinfra instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades. O procedimento deve ser concluído em 180 dias.

O aeronauta Fabrício Alves Correa foi designado como interventor, que terá pleno poder de gestão e administração sobre as operações e os ativos da concessionária, além de atribuições fixadas pela Seinfra, como análise de documentos da empresa e prestação de contas.

Representantes da concessionária terão 60 dias para apresentar um plano de correção de falhas e transgressões que levaram a intervenção e a Seinfra poderá abrir créditos orçamentários que se fizerem necessários ao atendimento das despesas do aeroporto.

O Campo Grande News entrou em contato com a empresa que informou que não há ninguém disponível para falar sobre o assunto no momento.