Empresa que opera aeroporto alega prejuízo e pede indenização ao governo
A DIX Empreendimentos Ltda., administradora do Aeroporto de Bonito, quer indenização do governo pelo prejuízo com movimento de passageiros abaixo das projeções do edital de licitação. A concessionária pede que o poder público seja condenado a pagar R$ 5 milhões pelos danos ou que ao menos ressarça os R$ 2.464.445 investidos na construção do terminal.
Segundo informações do processo, a concorrência para implantação do aeródromo foi aberta em 2006. A vencedora deveria bancar a implantação de toda a estrutura de check in, trânsito de aeronaves, embarque e desembarque. Em troca, poderia explorar comercialmente o espaço por 13 anos.
Para estimular a participação das empresas, o edital trouxe estimativas de movimento. Até 2013, por exemplo, o tráfego deveria chegar a 99.705 passageiros em voos nacionais e 6.240 em internacionais. Contudo, de acordo com tabelas apresentadas pela concessionária, o fluxo doméstico foi de 8.038 pessoas e zero de outros países.
O aeroporto começou a operar em 2009. Nos cinco primeiros anos, a receita operacional prevista pela empresa, levando em conta os números divulgados pelo governo, era de R$ 2.694.336, quando na verdade ficou em R$ 290.888, diferença de R$ 2,4 milhões.
A concessionária reclama ainda que o poder público descumpriu cláusulas do contrato. Em 2012, sem justificativa, o veículo de bombeiros que fica à disposição do terminal foi trocado por um de menor capacidade, reduzindo o índice da capacidade de controle de incêndio de 5 para 3.
Com o rebaixamento, a Azul Linhas Aéreas desistiu de implementar duas frequências semanais para Bonito partindo de São Paulo em parceria com a CVC Turismo.
O governo, por sua vez, alega que não há como avaliar com precisão as receitas e despesas no momento da licitação, “o que elevou o risco a ser percebido pela concessionária e deveria ter sido considerado no momento da apresentação da sua proposta”, diz o processo. Por conta disso, DIX teve carência de dez anos para começar a pagar a taxa de outorga.
A defesa do poder público alega ainda que os números eram apenas uma estimativa, tratando-se de um referencial para as empresas fazerem as propostas, sendo exigida a confecção de estudo de viabilidade próprio das participantes.
Foi permitido às inscritas visitarem o local onde o aeroporto seria construído para avaliar as condições de manutenção do espaço.
Na avaliação do estado, a concessionária, ao formular a proposta baseada exclusivamente nas estimativas, assumiu os riscos e “passou a responder sozinha pelas consequências de seus atos”.
A DIX pediu, em caráter liminar, que o governo ajudasse a manter as operações no aeroporto até que o caso fosse julgado. Ela perdeu em primeira instância, recorreu e obteve decisão favorável, de modo que o estado foi condenado a pagar R$ 80 mil mensais para a concessionária. Entretanto, o poder público recorreu e conseguiu reverter a situação, ficando isenta de ajudar a companhia.
