Instituto que deixa hospital cita dívida R$ 11,6 milhões e MPT proíbe repasses
OS afirma que solicitou rescisão do contrato em 11 de março, apontando irregularidades em repasses; secretário confirma dívida, mas em valor inferior
O Instituto Gerir, que teve a saída da administração do Hospital Regional de Ponta Porã –a 329 km de Campo Grande– confirmada nesta terça-feira (19) pela Secretaria de Estado de Saúde, afirma ter uma dívida de R$ 11,6 milhões a receber do governo estadual, referente a investimentos na unidade e serviços que não foram pagos. A pasta reconhece haver uma dívida, contudo, em valores abaixo dos relacionados.
Enquanto o ente público e a OS (Organização Social) se preparam para iniciar discussões sobre o tamanho do passivo, o MPT (Ministério Público do Trabalho) expediu recomendação para que o Estado não realize repasses para a unidade até que os passivos trabalhistas que envolvem os funcionários da unidade de saúde sejam quitados.
O imbróglio envolvendo a administração do HR de Ponta Porã é o último lance de movimentos que, por parte da administradora, acumulava anúncios sobre investimentos realizados na melhoria da unidade, ao mesmo tempo em que era cobrar por atrasos de pagamentos a colaboradores. Nesta terça, a Saúde Estadual anunciou o rompimento com a OS, alegando “sucessivas crises” e o descumprimento de metas e existência de ações judiciais em outros Estados nos quais ela gere hospitais, gerando dificuldades no pagamento de fornecedores.
“Insustentável” – Em nota, o Instituto Gerir informou ter solicitado, em 11 de março deste ano, a rescisão do contrato com o governo, apontando falta de regularidade em pagamentos mensais “para que a mesma possa realizar4 a gestão do hospital de maneira efetiva e com qualidade”.
A entidade afirma ter apresentado documentos comprovando ligação entre os períodos de falta de regularidade nos repasses à dificuldade no cumprimento das metas, o que “tornou a gestão do hospital insustentável”, citando como exemplo paralisações de funcionários por atrasos nos salários e em serviços, além da falta de insumos e medicamentos.
O Gerir aponta ter a receber R$ 11.650.438,11 do Estado, dos quais R$ 8.954.055,31 são repasses atrasados e R$ 2.696.382,80 vêm de investimentos em obras não pagas no HR de Ponta Porã. Mesmo com as dificuldades, o instituto ressalta que o hospital recebeu dez leitos de UTI e serviços de hemodiálise, com o número de cirurgias subindo 712%. A nota complementa relatando que o Gerir reconhece dificuldades da Saúde estadual “dentro de toda a estrutura e demanda do Estado e espera que a partir deste momento sejam cumpridas as obrigações no que tange à dívida com o Instituo”.
Debate – Ao Campo Grande News, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, confirmou haver um passivo a ser saldado junto ao Instituto Gerir, contudo, descartou que ele atinja o montante pleiteado pela instituição. Segundo ele, os valores deixaram de ser pagos a pedido da instituição.
“Confirmamos que não houve alguns repasses porque eles mesmos pediram para não repassar à medida de que poderia haver bloqueio (dos valores)”, afirmou, referindo-se aos problemas enfrentados pela instituição em Estados como Goiás, Maranhão e Paraíba. Ao encontro de informações apresentadas pela entidade, ele reiterou que “a saída deles foi negociada”.
Nesta quarta-feira (20), deve ser realizado levantamento relativo às rescisões trabalhistas, as quais, disse o secretário, “o Estado deve assumir o passivo”. Às 10h, está prevista reunião na sede da SES, em Campo Grande, com procuradores do Trabalho e promotores do MPE (Ministério Público Estadual) de Ponta Porã para analisar a questão. “Vamos fazer um levantamento e, o que for devido (ao Gerir), o Estado vai honrar”, disse, descartando “ficar em uma guerra que não interessa a ninguém”.
Ainda segundo o secretário, a expectativa é de indicar, entre as cerca de dez OSs em operação no Estado, uma substituta para a gestão do HR de Ponta Porã. A intenção é que, até a próxima quarta-feira (27), seja indicada a sucessora do Gerir “para que não haja paralisação no serviço”.
MPT – Também nesta terça-feira, o procurador Jeferson Pereira, do MPT, expediu recomendação à SES para que “interrompa a transferência de quaisquer valores devidos ao Instituto Gerir”, referentes à gestão do Hospital Regional de Ponta Porã, “até que a entidade comprove o integral cumprimento das obrigações trabalhistas firmados com os empregados da área de Enfermagem, principalmente quanto ao pagamento em dia dos salários”.
Na noite de segunda-feira (18), o Siems (Sindicato dos Enfermeiros do Estado) anunciou greve no hospital. O MPT afirma que a recomendação à Saúde deve ser acatada imediatamente, “sob pena de medidas legais cabíveis por culpa na fiscalização do contrato e pela responsabilidade subsidiária do tomador de serviços”.
Na recomendação, a Procuradoria do Trabalho recomenda que a Saúde efetue diretamente o pagamento dos salários e outras verbas aos empregados do Instituto Gerir, e que inclua nos próximos editais licitatórios regras quanto ao cumprimento de “obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra”. O MPT estima que haja 257 trabalhadores no instituto, conforme dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
