Irregular, processo seletivo de professores poderá ser anulado
Seleção "relâmpago" durou apenas um dia, não foi divulgada adequadamente e ignorou que havia aprovados aptos
Um processo seletivo "relâmpago" e sem necessidade para a contratação de professores temporários pela rede pública de Sidrolândia, é questionado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O órgão pede a anulação em recomendação publicada hoje (16).
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul questionou um processo seletivo realizado pela Prefeitura de Sidrolândia para a contratação de professores temporários, alegando irregularidades. O órgão recomendou a anulação do edital de fevereiro, uma vez que já existia um processo seletivo anterior com lista de aprovados. Além disso, as inscrições foram limitadas a horários que dificultaram a participação dos interessados e a divulgação foi considerada insuficiente. O MPMS solicitou um novo edital com prazos mais amplos e critérios de seleção mais claros, alertando que, caso as recomendações não sejam atendidas, poderá haver uma Ação Civil Pública com multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Ao lançarem o edital da seleção, este ano, Prefeitura de Sidrolândia e Secretaria Municipal de Educação ignoraram que já existia outro processo seletivo com lista de aprovados aptos à contratação.
O mais antigo foi publicado em 2022 e estava válido quando o novo foi lançado, em fevereiro deste ano. Ou seja, já havia uma lista de professores que poderiam ser convocados a assumirem os cargos.
Além disso, o MPMS aponta que os candidatos tiveram poucas horas para se inscrever na oportunidade mais recente. As inscrições só poderiam ser feitas em 21 de fevereiro, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Horários em que muitos estavam dando aula. "O horário estipulado para inscrição restringiu o acesso dos professores e demais interessados", destacou.
Outra irregularidade citada na recomendação é a falta de publicidade adequada à seleção mais recente. O processo seletivo foi divulgado apenas no Diário Oficial do Município. O Ministério Público não encontrou divulgação no site da prefeitura, redes sociais ou outro site.
Multa - A recomendação pede que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Sidrolândia anulem o edital de fevereiro deste ano e lancem outro, com prazo de inscrição de 10 dias úteis e em horário que permita a participação do maior número de interessados.
O MP pede também mais clareza sobre os critérios de seleção para professores. O texto da nova seleção terá que divulgar quais pontuações serão atribuídas a cada candidato e definir qualificação, experiência e habilidades específicas exigidas do candidato.
A convocação dos aprovados deverá ocorrer na sequência de classificação do processo seletivo, cita ainda a recomendação.
A prefeitura terá que informar, no prazo de 10 dias, se vai atender aos pedidos. Em caso negativo, Ação Civil Pública poderá ser aberta pelo MPMS com pedido à Justiça para a aplicação de multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
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