Justiça bloqueia bens de prefeita e secretária por omissão em trecho da BR-158
Atendendo a pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), a Justiça bloqueou R$ 630 mil em bens da prefeita de Três Lagoas - distante 338 km de Campo Grande, Márcia Moura (PMDB) e da secretária de Planejamento e Gestão, Carmen Lúcia Ribeiro Goulart.
O Ministério Público alega que as gestoras não implantaram medidas de segurança e sinalização no cruzamento da Avenida Antônio Trajano com a BR-158, o que resultou em 12 mortas no local, em três anos.
A Justiça Federal de Três Lagoas indeferiu a medida, porém o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou recurso do MPF e deferiu liminar que bloqueia bens particulares da prefeita no valor de R$ 420 mil e da secretária em R$ 210 mil.
Caso o processo de improbidade administrativa seja julgado procedente, os bens bloqueados serão usados para garantir o pagamento de multa. A regularização do trecho foi recomendada em julho de 2015 pelo MPF, mas até janeiro desde mês nada havia sido feito no local, segundo o ministério público.
O órgão alega que a via, que liga a cidade ao aeroporto municipal e ao polo industrial, está em situação irregular e oferece riscos aos motoristas. Entre 1º de janeiro de 2009 a 3 de junho de 2012, foram contabilizadas 12 mortes decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos no trecho da BR-158 próximo ao cruzamento.
Os peritos apresentaram algumas recomendações de melhorias na iluminação pública, sinalização, acostamento, redutores de velocidade e medidas para separar o trânsito local da rodovia, com a construção de viadutos e vias marginais por exemplo. As obras da rotatória já foram iniciadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que acatou a recomendação do MPF.
O Campo Grande News tentou contato com a assessoria de imprensa do município, mas sem sucesso.
