Justiça condena dois ex-vereadores denunciados por “farra das diárias”

A “farra das diárias”, escândalo que abalou a política do município de Rio Brilhante em 2015, tem os primeiros condenados. O ex-presidente da Câmara de Vereadores Dejair Gomes, o “Totinha”, e o ex-primeiro secretário Aguinaldo Lima Pereira perderam os direitos políticos por dez anos, terão de pagar multa e ainda devolver dinheiro ao cofre do Legislativo.

O caso foi denunciado pelo Campo Grande News em julho de 2015, quando o Ministério Público começou a investigar o esquema envolvendo pagamento de diárias ilegais aos vereadores da cidade localizada a 163 km da Capital.

Os denunciados foram alvos inclusive de operação do Gaeco (Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado). Além dos dois condenados, foram denunciados o também ex-presidente da Câmara Sergio Martins Rigo e o ex-segundo secretário Giancarlo Mariano da Rocha.

Totinha – Na sentença expedida no dia 10 deste mês, a juíza da Vara Cível de Rio Brilhante Mariana Rezende Ferreira Yoshida cita que o ex-presidente da Câmara enriqueceu ilicitamente e causou prejuízo ao erário ao, “mediante expediente fraudulento”, simular participação em cursos e eventos fora do município para justificar o recebimento das diárias.

Além de gerar despesas indevidas, segundo a sentença, Totinha também autorizou, na condição de presidente, pagamentos ilegais para si mesmo e para outros membros do Poder Legislativo “que se valeram do mesmo expediente”.

A magistrada cita ainda as inúmeras vezes em que o então presidente da Câmara disse ter se deslocado a serviço para outra cidade, “quando, na verdade, os registros das ligações recebidas/realizadas de seu telefone celular, declarações enviadas pelos órgãos públicos supostamente visitados e atas das sessões demonstram exatamente o contrário”.

Mariana Yoshida afirma ainda que houve pagamento de diárias para suposta participação em eventos realizados por empresas “de idoneidade duvidosa” em cidades do Paraná, inclusive em Curitiba, onde Totinha declarou ter imóvel. Diligências feitas pelo Ministério Público descobriram que os endereços e telefones eram falsos.

A pena imposta a ele por ato de improbidade administrativa foi a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil correspondente ao pagamento de três vezes o valor da maior remuneração recebida à época dos fatos e ressarcimento integral do dano no valor de R$ 87.324,21, corrigido pelo IGP-M. Totinha também fica proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 10 anos.

Mais um – A condenação de Aguinaldo Lima Pereira por improbidade administrativa foi publicada hoje (17) no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A magistrada determinou suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa correspondente ao pagamento de 1,5 vezes o valor da maior remuneração recebida na época dos fatos, devolução dos valores recebidos indevidamente e proibição de contratar com o poder público por dez anos. A sentença não informa o valor a ser devolvido. As ações contra os outros envolvidos ainda estão em andamento.