Justiça decide por reintegração de área pública destinada à reforma agrária

A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de área pública localizada no distrito de Pana, no município de Nova Alvorada do Sul, distante 120 quilômetros de Campo Grande. Conforme denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal), os lotes destinados à reforma agrária envolvem caso de grilagem de terra e venda pelo vice-prefeito da cidade, Moisés Neres de Souza (PT) e o vereador Luciano Dias da Rocha (PT).

O loteamento da área teve início em 2015, sem autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária) e da prefeitura. Sem título de posse do terreno, os envolvidos induziram os compradores, que agora terão 120 dias para deixar a área, ao erro. Além dos políticos, também são reús na ação Jorge Fernandes Guimarães, Rogério Casarotto e Fábio Mendes Fernandes.

De acordo com a decisão do juiz federal substituto Rubens Petrucci Junior, o lote deve ser retomado pelo Incra, que promoverá nova e regular destinação, seguindo-se os parâmetros legais.

Ele também negou o pedido de indenização por benfeitorias formulado pela Associação dos Moradores do Distrito Pana. O argumento é de que os réus nunca foram os destinatários legítimos do lote e, mesmo alertados dessa condição, ignoraram as solicitações administrativas para a desocupação.

Conforme a denúncia do MPF, o vereador Luciano, Jorge, Rogério e Fábio participaram pessoalmente do esquema criminoso, enquanto Moisés atuou por meio de Jorge, seu “laranja”. Jorge e Rogério comandavam a Associação dos Moradores do Pana, respectivamente como presidente e vice.