Justiça determina que vereadores afastados voltem ao cargo
Decisão judicial de hoje afirma que o afastamento dos vereadores da Câmara de Ribas do Rio Pardo - distante 103 km de Campo Grande, é inconstitucional e os sete parlamentares devem voltar as suas atividades amanhã. Eles são investigados por receber diárias indevidamente e fraudar licitações.
Há cerca de 20 dias, uma liminar por meio de ação civil pública determinou o afastamento. Os advogados André Borges e Rodrigo Dalpiaz entraram com um agravo de instrumento e hoje o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho decidiu que o afastamento não é adequado para a situação.
"A decisão é de que o afastamento é consequencia de casos muito graves e não se aplica a essa situação. Para nós é uma ótima decisão, pois eles voltam ao trabalho amanhã", afirma o advogado André. Apesar disso, o desembargador determinou que os bens dos envolvidos na "farra das diárias" continuem bloqueados.
De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual, os vereadores faziam saques de dinheiro em um supermercado do município, pagavam pensão alimentícia com dinheiro público, forjavam relatórios de viagens e ensinavam os colegas a seguir com os esquemas fraudulentos.
O ministério fez uma relação de crimes cometidos por cada um dos acusados. O grupo também contratava empresas sem licitação ou por procedimentos licitatórios que não passavam de farsa, para beneficiar empresas de familiares e de amigos dos agentes públicos.
Foram afastados, o ex-presidente da Casa de Leis Adalberto Alexandre Domingues, o Betinho (PRTB), a vereadora Lucineide Friosi (PSC), o presidente da Câmara, Antonino Ângelo da Silva, vice-presidente, Célia Regina Ribeiro, Cláudio Roberto Siqueira Lins, Diony Erick Lima, Fabiano Duarte de Souza, Justino Machado Nogueira e Lucineide Friosi (PSC) .
