Justiça determina suspensão de contratos e realização de concurso para Saúde

A Justiça determinou que a Prefeitura de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande, suspenda os contratos temporários de funcionários da Saúde e faça concurso público para preencher essas vagas. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz Roberto Polini, que deu prazo de seis meses para cumprimento.

O magistrado determinou também que o poder público local pare de contratar profissionais temporariamente sem processo seletivo e não prorrogue ou renove contratos quando eles atingirem vigência de 180 dias.

Já existe um processo seletivo simplificado em andamento para contratação temporária de novos profissionais. A assessoria jurídica da prefeitura de Três Lagoas disse ao site JPNews que existe uma outra ação do MPE pedindo a suspensão desse edital.

Conforme o Executivo, a decisão de Polini fala na abstenção de novos contratos sem seleção e por isso esse concurso para temporários está mantido. Além disso, não existe decisão que suspenda especificamente esse certame.

A administração municipal ressalta ainda que a contratação atenderá a demanda de recursos humanos nas unidades de saúde dos bairros Nova Três Lagoas e Jardim Atenas, que vão entrar em funcionamento em breve; no posto do bairro Jupiá, que está sendo ampliado; e do Centro Odontológico.