Justiça suspende concurso após TCE apontar ligação entre banca e servidores
MPMS moveu a ação pública que apontou irregularidades no certame realizado pela Câmara Municipal de Bonito
A 1ª Vara da Comarca de Bonito suspendeu na segunda-feira (14) o concurso público da Câmara Municipal de Bonito após ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O certame é alvo de denúncias que apontam irregularidades, entre elas, nomes ligados à banca realizadora do concurso que constam na lista de inscritos da prova.
O concurso público nº 01/2024 oferecia 11 vagas com salários que variavam de R$ 1.742,74 a R$ 9.022,99. As vagas eram para cadastro reserva e preenchimento imediato para os de copeiro; vigilante; zelador; assistente de informática; auxiliar de administração; recepcionista; secretário executivo; analista de controle interno; assistente jurídico e outros.
O MPMS moveu a ação pública após ouvir diversas denúncias que apontavam irregularidades, que posteriormente foram constatadas durante auditoria realizada pelo TCE -MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Nesse primeiro momento, a Câmara Municipal de Bonito se comprometeu a regularizar o processo seletivo, mas passado o prazo determinado apenas foram apresentadas justificativas sem ações concretas para resolver as falhas apontadas pelo TCE-MS.
No dia 23 do mês passado foi divulgada a lista definitiva dos inscritos no concurso. Entre os candidatos constava a fiscal do contrato entre a Câmara dos Vereadores e o IAN (Instituto de Avaliação Nacional), que é a banca realizadora do certame. Além da fiscal, também apareciam o integrante da equipe de apoio da divisão de licitações da Câmara, familiares de outros servidores que atuaram no processo licitatório para contratação da empresa responsável ou no processo administrativo.
Na decisão, 1ª Vara da Comarca de Bonito considerou que o certame apresenta irregularidades com “gravidade suficiente para comprometer os princípios da isonomia, da impessoalidade e da publicidade”. Com a suspensão do concurso também foi determinado o bloqueio de R$ 155.000 que seria retirado da verba pública para pagar a primeira parcela do certame ao IAN.
A Câmara Municipal de Bonito tem 15 dias para responder à ação e, caso não apresente, serão considerados verdadeiras as irregularidades apontadas pelo MPMS.
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