Ministro do STF vai desempatar recurso de Marçal Filho sobre condenação
Ex-deputado foi condenado em setembro, mas Corte decidiu que pena estava prescrita; Marçal entrou com recurso e votação está empatada em 2 a 2
Caberá ao novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, empossado na terça-feira desta semana, o voto para desempatar o julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Marçal Filho contra a condenação a dois anos e seis meses de reclusão por crime de falsidade ideológica.
Processado pelo MPF (Ministério Público Federal) desde 2010 acusado de falsificar documentos para omitir ser proprietário de uma emissora de rádio em Dourados, a 233 km de Campo Grande, Marçal foi condenado no dia 9 de setembro do ano passado.
Entretanto, o próprio STF decidiu que a pena já estava prescrita, pois o político havia sido denunciado quatro anos antes – tempo maior que a pena imposta.
Mesmo livre de cumprir a pena, Marçal Filho, que neste sábado (20) se filia ao PSDB e pode ser o candidato do partido à prefeitura de Dourados em 2016, entrou com recurso contra a condenação.
No dia 9 deste mês, o julgamento foi suspenso após empate em dois votos a dois. Os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor do recurso, que pede reconhecimento à ocorrência de prescrição da pena por falsidade ideológica, declarando extinta a punibilidade do acusado. Entretanto, os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber votaram contra o recurso.
Na segunda-feira (15) o caso foi encaminhado ao ministro Celso de Melo, para que desempatasse o julgamento. Entretanto, ontem ele propôs o encaminhamento dos autos ao ministro Edson Fachim. “Com a investidura de sua excelência no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal já se mostra possível superar, na Primeira Turma desta Corte, a situação de empate registrada no julgamento da presente causa”.
O processo voltou ao gabinete da ministra Rosa Weber, presidente da 1ª Turma Criminal, que deve repassar o caso ao novo ministro. Não há data definida para que Fachim analise o recurso do político douradense.
“Ficha limpa” – Em setembro, faltando um mês para concorrer à reeleição nas urnas, o então deputado federal Marçal Filho emitiu uma nota sobre sua condenação e disse que continuava “ficha limpa”. Ele não conseguiu se reeleger.
“Os ministros da Suprema Corte me inocentaram por entender que não houve o crime imputado pelo Ministério Público Federal. Diante da extinção da punibilidade que legitima minha inocência, determinei que meus advogados recorressem ao próprio STF para anular a condenação”, afirmou, na época. Na nota ele disse que tinha sido condenado por crime contra a fé pública e absolvido da denúncia de falsidade ideológica.
O processo contra Marçal Filho foi iniciado, segundo o próprio ex-deputado, por causa de uma denúncia anônima, que teria sido feita 2001, apontando suposta irregularidade na compra da rádio 94 FM.
