MPF pede paralisação de obra em estação de esgoto em MS

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal a suspensão e paralisação imediata das obras de ampliação da estação de tratamento de esgoto em Aparecida do Taboado - a 481 quilômetros de Campo Grande. O documento requer ainda que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) suspenda a licença de instalação do projeto.

Na ação civil pública ajuizada na Justiça Federal, o MPF de Três Lagoas pede para que a Sanesul suspenda e paralise as obras de ampliação da estação de esgoto, até a elaboração de um relatório ambiental preliminar, conhecido como RAP e EIA/RIMA.

O documento exige também novas licenças ambientais e que a empresa seja obrigada a implantar um sistema de tratamento de nível terciário na obra de ampliação da estação, ou altere o ponto de lançamento dos efluentes, prevista para acontecer no Rio Paraná.

Segundo o MPF, o fato da Sanesul manter o Rio Paraná como ponto de lançamento do esgoto tratado, sem considerar a implantação de um sistema de tratamento de nível terciário - para uma remoção mais eficiente de nutrientes e patógenos - foi um dos motivo para o pedido de interdição do projeto.

Atualmente, a estação de tratamento de esgoto descartar os efluentes no Córrego Rondinha. Estudo ambiental feito pelo Laboratório de Geologia Ambiental de São José do Rio Preto (SP), há um aumento considerável de matéria orgânica e elevado número de coliformes no fluxo de água abaixo da rede de esgoto, indicando que o tratamento feito hoje não é suficiente para reduzir a densidade bactérias do efluente tratado.

O projeto de ampliação da estação de esgoto prevê a mudança de destinação dos efluentes para o rio Paraná, mas com a mesma forma de tratamento feita atualmente. De acordo com o MPF, para conseguir a licença de instalação da obra, a Sanesul omitiu informações relevantes, que deveriam ser repassadas ao Imasul, como a existência do Loteamento Lago Azul e do Balneário Municipal após o ponto de lançamento dos efluentes.

Em 2015, o MPF chegou a indicar ao Imasul que incluísse nas condicionantes para renovação da licença do projeto a alteração do ponto de lançamento do esgoto e a implantação de sistema de tratamento mais eficiente. Na época, o órgão ambiental informou que solicitou as adequações à Sanesul, mas segundo o ministério “mera solicitação não é suficiente para solução dos problemas apurados e não retiram a inércia e a omissão dos demandados (Imasul e Sanesul) no caso em tela”.

Hoje, 64% da obra está concluída, com previsão de entrega para junho desde ano. A licença de instalação está sendo renovada automaticamente desde 2013, “comprovando a conduta comissiva do Imasul mesmo após as constatações dos graves fatos apurados, que implicará em poluição no rio Paraná e gerará danos ambientais abaixo e acima do local de emissão do esgoto”, defendeu o MPF.

Em razão disso, foi pedida também a suspensão da licença de instalação e suas renovações por parte do Imasul e da licença de operação, para início das atividades da ampliação até que a decisão judicial seja definida.

A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido.  A Sanesul foi acionada e ainda não se manifestou sobre o assunto.