MPF quer multa de R$ 5 milhões para municípios que negam manter vias em aldeias

O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação na Justiça para penalizar os municípios de Dourados e Itaporã por não cumprirem uma sentença que determinava, desde 2014, a revitalização das vias internas nas comunidades indígenas Jaguapiru e Bororó.

O recurso do MPF foi contra a decisão da Justiça Federal, que rejeitou os pedidos de intimação e pagamento de multa aos municípios, bem como multas pessoais aos prefeitos e secretários municipais de Obras. A ação, movida em março deste ano, buscava que os municípios fossem intimados a iniciar as obras dentro de 15 dias, além do pagamento das multas.

De acordo com o MPF, o objetivo central era não apenas garantir o cumprimento da sentença, mas também responsabilizar os agentes públicos encarregados da restauração das estradas. As melhorias incluíam cascalhamento, limpeza e a construção de dispositivos de drenagem.

O órgão reitera que a multa pelo descumprimento corresponde a cerca de R$ 2,9 milhões contra o Município de Dourados e a R$ 2,8 milhões contra o Município de Itaporã pelo descumprimento da decisão liminar proferida em 2014, após ação civil pública proposta pelo MPF.

Discriminação - O MPF argumentou que a falta de ação por parte dos municípios ao longo de quase uma década evidencia um tratamento discriminatório em relação aos indígenas, uma vez que os serviços prestados nas comunidades indígenas eram consideravelmente inferiores em comparação com as demais áreas rurais da região.

Esse tratamento levou o MPF a iniciar um procedimento administrativo para investigar possíveis casos de racismo, considerando a existência de contratos específicos para obras nas proximidades das comunidades indígenas.

Durante a ação, também foi constatado que recursos da União foram destinados para melhorias em toda a região rural, inclusive nas comunidades indígenas, que também se dedicam à produção agrícola. Entretanto, os municípios deixaram de executar as obras nas comunidades indígenas, demonstrando "discriminação indevida na destinação dos recursos".

O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida destacou que existem fontes de financiamento que poderiam ser utilizadas pelos municípios, como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) e o ICMS Ecológico, que incentiva práticas ambientalmente adequadas.

O MPF também argumentou que a falta de progresso na revitalização das estradas não se deve à falta de recursos, mas sim à falta de gestão eficiente.

De acordo com o relatório, a Prefeitura de Dourados realizou serviços de manutenção em 6,17 km de vias nas comunidades indígenas situadas dentro de seu território. Isso corresponde a 8,28% do total de 74,55 km de estradas sob sua jurisdição.

Já com relação ao município de Itaporã, foram executados serviços de manutenção em vias que totalizam aproximadamente 1,48 km de extensão. Isso corresponde a apenas 1,87% do total de 79,07 km de estradas sob sua jurisdição.

Urgência - A urgência da situação foi enfatizada pelo MPF, que destacou a impossibilidade de tráfego de ambulâncias, veículos da Polícia Militar e da Força Nacional devido à condição precária das vias.

Além disso, a falta de acesso às vias afetou diretamente a educação e a assistência à saúde dos indígenas. O MPF realizou vistorias técnicas que confirmaram a necessidade de obras e a negligência dos municípios.

O histórico da ação remonta a 2014, quando a sentença inicial obrigou os municípios a realizar as obras. Multas foram impostas em caso de descumprimento, mas mesmo após esforços e reuniões, as melhorias não foram realizadas, levando o MPF a tomar medidas mais rigorosas.

Esclarecimentos - A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Dourados e Itaporã para entender o posicionamento dos municípios. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.

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